Sem competição de verdade, não há liberdade digital: por que o Brasil precisa acertar a mão no “DMA brasileiro”

Audiência Pública - Infraestruturas do mercado financeiro no sistema de pagamentos brasileiro. Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL - SP)

Por Luiz Philippe de Orleans e Bragança, deputado federal Nos últimos meses, o debate sobre o PL 4.675/2025,o chamado “PL dos Mercados Digitais”, inspirado no Digital Markets Act (DMA) europeu, ganhou força em Brasília. O governo propõe criar, no CADE, uma Superintendência de Mercados Digitais, com poder para designar plataformas de “relevância sistêmica” e impor […]