O que muda com a nova decisão do STF sobre o porte de maconha para uso pessoal: Legalização ou Descriminalização?
Por Laura Lima, diretora de operações do LOLA Brasil Na última terça-feira o Supremo Tribunal Federal, por maioria de votos, descriminalizou o porte de maconha para o uso pessoal, após dar provimento ao Recurso Especial de nº 635659 (Tema de Repercussão Geral de nº 506). O referido recurso questionava a constitucionalidade do artigo 28 da […]
Sâmia Bomfim comemora voto a favor de descriminalizar o aborto
A parlamentar faz parte da bancada do PSOL, partido que entrou com a ação em 2017 no STF
STF adia julgamento sobre aborto
A ministra Rosa Weber defendeu a descriminalização do aborto nos primeiros 3 meses de gestação