Ministros do STF utilizam liberdade como argumento para acabar com coercitivas
Decano da corte, Celso de Mello ponderou que o ônus da prova é o Estado, enquanto que outros ministros observaram a importância de se proteger o direito de ir e vir
Decano da corte, Celso de Mello ponderou que o ônus da prova é o Estado, enquanto que outros ministros observaram a importância de se proteger o direito de ir e vir