Uma sociedade à espera da regulamentação do mercado de cannabis medicinal – Colunas – Boletim da Liberdade
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Uma sociedade à espera da regulamentação do mercado de cannabis medicinal

18.05.2022 04:09

*Em parceria com Marco Feitosa

O uso de canabinóides como tratamento medicinal já é algo adotado em boa parte dos países, espalhando, ao redor do mundo, uma postura bem mais aberta e menos preconceituosa a respeito da cannabis e de seus já comprovados benefícios terapêuticos, que vão desde o tratamento de insônia até o controle de convulsões, com efeitos colaterais mínimos. Na contramão dessa abertura, o Brasil se fecha, mantendo uma postura, ainda, extremamente preconceituosa – sem qualquer embasamento científico, é bom que se ressalte -, na forma de um arcabouço regulatório excessivo e com toques de ilegalidade.

O resultado é que, enquanto em boa parte dos países, a população se beneficia do uso terapêutico da cannabis, sem burocracia e com medicamentos vendidos a preços que a grande maioria pode pagar, por aqui o acesso aos tratamentos é difícil e muito caro. Uma rápida análise de mercado, pautada no estudo dos preços de venda dos produtos à base de maconha e no número de empresas hoje autorizadas a operar no setor no país, escancara uma política pública que concentra a importação e a fabricação na mão de pouquíssimos laboratórios e distribuidores. Estes, por sua vez, não conseguem suprir a demanda de consumo, gerando um círculo vicioso que mantém os preços nas alturas, inflacionando, inclusive, o mercado de compras públicas desses produtos.

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A restrição – sem qualquer amparo técnico e de forma ilegal – da produção de remédios à base de canabidiol pelas farmácias de manipulação é um exemplo de prática, estabelecida na RDC 327/2019 da Anvisa, que dificulta o acesso de quem precisa desses medicamentos. Caso não houvesse tal restrição, seria possível uma abertura de mercado, gerando maior concorrência no setor e, com o aumento da oferta, a queda dos exorbitantes preços praticados hoje. Tudo isso em benefício de milhares de cidadãos brasileiros.

Outro ponto positivo é que essa necessária abertura de mercado geraria economia aos cofres públicos, além de impulsionar o mercado de trabalho, aumentar a arrecadação de impostos e diminuir o mercado ilegal.

Nos EUA, estudo realizado em novembro de 2021, pela empresa Leafly, mostra que a cannabis legal já é a quinta maior cultura agrícola em valor de mercado naquele país, ficando atrás apenas das culturas do milho, da soja, do feno e do trigo. Dada a nossa vocação agrícola, o Brasil deveria ficar atento a esses números, ao invés de manter uma postura preconceituosa e inefetiva de proibição.

Um outro levantamento, realizado no ano passado, pela MPG Consulting, para a Associação da Indústria de Cannabis Medicinal de Nova York, prevê que a abertura da indústria de cannabis resultará, além da queda expressiva no mercado ilegal de produtos, na criação de aproximadamente 76 mil postos de trabalho, até 2027, e em uma arrecadação anual de impostos estimada em US$ 1.3 bilhão, a partir de 2027.

Para nosso país, a oportunidade está posta. O mercado consumidor interno existe, possui enorme relevância e não está sendo explorado por uma opção governamental pautada no atraso ideológico e na questionável reserva de mercado para poucas empresas. Enquanto isso, milhares de famílias são privadas de tratamento e permanecem à espera de um produto que poderia reduzir a dor, acelerar a recuperação e devolver dignidade às suas vidas. Mais uma vez, um grande número de brasileiros sofre para que uns poucos sejam beneficiados!

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*Em parceria com Marco Feitosa que é advogado e coordenador estadual do Livres em SP.