31 de março, uma mentira – Colunas – Boletim da Liberdade

31 de março, uma mentira

05.04.2021 12:52

O 31 de março de 1964, voltou a ser notícia, embalado pela decisão do Presidente da República de trocar o Ministro da Defesa, dois dias antes de completados os 57 anos de distância no tempo. Houve versão para todos os gostos.

A mentira é um instrumento poderoso da ação política, porque os instrumentadores são bons na arte e o povo, muitas vezes, pessimamente informado e outras vezes, por conveniência, é enganado.

O objetivo da ação política é sempre o poder e este é o caminho para se ter o Estado sob domínio para satisfazer várias intenções, boas e ruins. Então, todo o esforço que se faz para chegar ao poder e nele se manter só tem uma razão: o domínio do Estado, algo clamoroso.

Uma mentira aconteceu no Brasil em 1964, por atitude direta dos instrumentadores e engano consciente e conveniente do povo brasileiro. Alguns chamam o que ocorreu de Revolução e outros de Golpe. Por isso, alguns comemoram o 31 de março, que aconteceu em abril, e outros condenam as comemorações .

Para deixar mais claro, trago duas peças históricas. A mensagem do antropólogo político Darcy Ribeiro, Chefe da Casa Civil do Presidente João Goulart, ao Senado Federal e a resposta do Presidente do Senado Federal, o Senador paulista, Auro de Moura Andrade. Tudo isso ocorrido na sessão plenária do Congresso Nacional, no dia 2 de abril, e não, no dia 31 de março:

1. Darcy Ribeiro (mensagem lida pelo Primeiro Secretário do Senado Federal, Senador pelo Acre, Adalberto Sena: “O Senhor Presidente da República incumbiu-me de comunicar a Vossa Excelência, Senhor Presidente do Senado Federal, que, em virtude dos acontecimentos nacionais das últimas horas (…), investido na Chefia do Poder Executivo, decidiu viajar para o Rio Grande do Sul, onde se encontra à frente das tropas militares legalistas, e no pleno exercício dos poderes constitucionais, com o seu ministério, atenciosamente, Darcy Ribeiro, Chefe da Casa Civil”.

2. Resposta do Senador Auro de Moura Andrade, Presidente do Senado: “O Senhor Presidente da República deixou a sede do governo. Deixou a Nação acéfala, numa hora gravíssima da vida brasileira, em que é mister que o Chefe de Estado permaneça à frente do seu governo. Abandonou o governo e essa comunicação faço ao Congresso Nacional. Essa acefalia configura a necessidade do Congresso Nacional como poder civil, imediatamente, tomar a atitude que lhe cabe nos termos da Constituição, para o fim de restaurar nessa pátria conturbada, a autoridade do governo, e a existência de governo. Não podemos permitir que o Brasil fique sem governo e abandonado. Há sob a nossa responsabilidade a população do Brasil, o povo, a ordem e, assim sendo, declaro vaga a presidência da república e nos termos do artigo 79 da Constituição, declaro Presidente da República, o presidente da Câmara dos Deputados, Ranieri Mazzilli. Está encerrada a sessão”.

A Constituição Brasileira não dava ao Presidente do Senado a competência para considerar vaga a Presidência da República e o senhor Ranieri Mazzilli, muitas vezes empossado Presidente por declaração, jamais exerceu, de fato, o cargo.

O historiador Lira Neto, no livro “Castello, a marcha para a ditadura”, comentando abril de 1964, lembrou o conceito do senhor Ranieri Mazzilli: “Em menos de três anos, era a sexta vez que Mazzilli assumia o poder interino. Homem de saúde frágil, vítima de anorexia, sofrendo de problemas renais e das sequelas de uma bronquite mal curada, passou a ser apelidado pelas más línguas de Modess – a marca do famoso absorvente feminino. Descartável, estava sempre na hora certa – e no lugar certo – para evitar derramamento de sangue”.

Na sequência Lira Neto conta que, mesmo sendo o deputado Ranieri Mazzilli, o Presidente da República por declaração do Presidente do Congresso Nacional, os governadores, três dias depois do fato, reconheceram o Ministro da Guerra, General Arthur da Costa e Silva, como a autoridade maior do Poder Executivo e a ele foram pedir orientação e sugerir medidas. Uma delas, a escolha do general Humberto de Alencar Castello Branco para ocupar a Presidência. Vale ler na obra do Lira Neto, o que foi aquela reunião.

Costa e Silva não gostou, mas só conseguiu dar voz ao desgosto no dia 15 de março de 1967, empossado Presidente da República, tendo como Vice-Presidente, outra mentira conveniente: o mineiro Pedro Aleixo.

E, para caminhar o encerramento de nossa conversa de hoje, que já vai mais longe do que de costume, cabe lembrar que a lei que instituiu o impeachment de um presidente e todos os seus passos já existia no Brasil em 1964. Ele surgiu por aqui, 14 anos antes (Lei 1.079 de 10 de abril de 1950).

Enfim, para que diminuam as cômodas mentiras na luta pelo Estado, seria bom, muito bom, que o Brasil o tornasse menos apetitoso. Essa é a proposta dos liberais.