*Guilherme Zamur
Há cerca de um mês, um grupo de brasileiros lançou a Vira-lata Finance, ou REAU, uma criptomoeda 1 de brincadeira – “meme” – cujo símbolo é o vira-lata caramelo, que ficou famoso pela petição com 60 mil assinaturas pedindo que fosse incluído na nota de 200 reais. Parte pelo trocadilho com nosso real fiduciário, parte pelas súbitas oscilações de preço, a REAU logo atraiu milhares de investidores e a atenção da mídia, chegando a triplicar de valor em dólares para, logo depois, perder 90% dele por suspeita de golpe. Tudo isso em menos de 10 dias. Essa brincadeira, todavia, mostra a falta de liberdade dos indivíduos de escolher seus meios de troca.
Não é a primeira vez que uma criptomoeda instiga esse tipo de reflexão. O próprio Bitcoin, primeiro e mais famoso criptomoeda, surgiu em 2008 com a proposta de ser um meio de troca global, independente de uma autoridade central. Tampouco é novidade utilizar “memes” para atrair a atenção do público. Lançada poucos anos após o Bitcoin, em 2013, a Dogecoin, ou DOGE, tem como símbolo um cachorro da raça Shiba Inu e inspirou a REAU. Inicialmente criada como uma brincadeira de dois engenheiros, ela viralizou e se tornou o segundo meio de troca mais utilizado para agradecer a alguém por ter feito um bem à web – prática conhecida como “tipping”. Neste ano, a DOGE voltou à atenção do público após tweets de Elon Musk e do rapper Snoop Dogg indicando apoio ao projeto.
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Para além das semelhanças, o REAU inova nos parâmetros econômicos embutidos em seu código – seus “tokenomics”. Enquanto a Dogecoin, por exemplo, não possui limites com relação à quantidade de novas DOGEs que podem ser emitidas e, portanto, é inflacionária, a REAU se propõe a ser deflacionária, mediante o uso de três funcionalidades.
A primeira limitou a emissão inicial máxima desta criptomoeda. Além disso, a Vira-lata Finance cobra uma taxa de 5% sobre cada transação realizada com a criptomoeda. Deste valor, 2% são distribuídos para os detentores de REAUs, incentivando sua poupança, e os outros 3% são enviados para uma “piscina de liquidez” – “liquidity pool” – cujo objetivo é viabilizar novas transações. Por último, a Vira-lata Finance deseja criar uma loteria. Dos valores arrecadados com a venda dos bilhetes, parte seria destinado ao pagamento do prêmio, parte para ONGs que acolhem cachorros de rua e, por fim, o resto seria destruído para reduzir a oferta circulante de REAUs.
É impossível prever se o projeto da Vira-lata Finance atingirá seus objetivos. Mas é fato que sua existência, assim como a do Bitcoin e da Dogecoin, faz-nos questionar o nível de liberdade de escolha dos indivíduos a respeito de sua moeda de troca.
Ludwig von Mises (1881-1973), austríaco exilado nos EUA durante a 2ª Guerra Mundial, foi um dos primeiros economistas liberais a questionar o modelo monetário vigente, em que os governos tiram dos indivíduos a liberdade de escolha de seus meios de troca. Seu livro póstumo, As seis lições, reúne um conjunto de palestras proferidas pelo autor na Universidade de Buenos Aires em 1959 e sintetiza suas ideias de forma acessível a um público menos familiarizado com teorias econômicas.
Em meio às lições, Mises discorre sobre temas diversos, tais como a origem do capitalismo na inovação e a melhoria do padrão de vida que ele proporciona. Ele também refuta a falácia de que o governo gera bem-estar ao interferir nas relações sociais e no livre mercado, como, por exemplo, quando usa seu monopólio estatal para determinar e emitir moeda. Como o autor explica, essa centralização dá ao governo a capacidade de alterar aspectos econômicos da sociedade, transformando decisões econômicas em políticas.
O governo que deseja promover algo que julga ser de interesse da sociedade, como construir um estádio de futebol “padrão FIFA” em Manaus, para usar um exemplo que voltou à mídia por consumir recursos públicos enquanto a cidade vive uma crise na saúde, precisa de dinheiro. Isso gera dois problemas.
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O primeiro está na própria decisão. A construção de um estádio em Manaus interessa a quem? Beneficia todo o conjunto da sociedade ou apenas as empreiteiras que o construíram? Ora, mesmo o mais honesto dos governos não representará jamais os interesses de toda a nação, pois estes não são uniformes. Nesta decisão, portanto, a intervenção governamental beneficia necessariamente quem recebe os recursos destinados e prejudica os que contribuíram de forma compulsória para isso, por exemplo, pagando seus impostos. É o intervencionismo dos “grupos de pressão”, nas palavras de Mises.
O segundo deriva do primeiro. Se seu orçamento já está comprometido com outras ações, como financiará a construção e a manutenção desse estádio? O governo se vê diante, então, de algumas alternativas. Pode aumentar impostos e sua arrecadação, expropriando recursos dos indivíduos e insatisfazendo ainda mais aqueles que não queriam destinar seu dinheiro para tal. Pode também reduzir os gastos que estavam previstos para outras finalidades, indispondo-se com grupos de pressão que esperavam receber benefícios. Ou, por último, pode evitar esses custos políticos com a opção mais fácil: imprimir dinheiro. “Com uma penada, o governo cria moeda fiduciária”, diria Mises. Afinal, só ele, governo, pode fazê-lo.
Quem recebe primeiro esse dinheiro recém-impresso, passa a “competir” com consumidores que antes eram compradores de determinado bem e, sem haver aumento imediato na oferta de bens, há inflação de preços. Soma-se a isso a maior oferta do meio circulante e este efeito de aumento de preços se estende para outros bens e serviços.
A inflação gerada por governos intervencionistas, portanto, busca favorecer grupos de pressão e é viabilizada pelo monopólio que define e emite o meio circulante, podendo causar um colapso do sistema monetário e a deterioração da própria sociedade. Apesar desta prescrição sombria, Mises encerra suas seis lições otimista de que ideias melhores naturalmente substituem ideias ruins. Se isso é verdade, talvez o surgimento das criptomoedas “meme”, como o REAU, nos conduzam a um futuro em que indivíduos poderão escolher seus meios de troca, seja porque apoiam ONGs que acolhem cachorros de ruas, seja porque impedem a inflação e a intervenção governamental.
Guilherme Zamur é bacharel e mestre em Administração pela FGV-SP. É consultor de negócios, fundador do Fiscal Cripto Fácil e associado ao IFL-SP.
Foto: reprodução/Arquivo pessoal.
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