*William Clavijo
Com o chavismo, os venezuelanos têm aprendido da pior forma possível as consequências atrozes que podem gerar o desrespeito às instituições econômicas mais elementares como o sistema de preços, a propriedade privada e a responsabilidade fiscal. Nos últimos vinte anos, a adoção de teses inspiradas no estatismo, o coletivismo e outras ideias que nortearam as experiências do socialismo real, só contribuíram para a destruição do sistema econômico do país. Se alguém se propor a fazer as coisas de forma tão errada, dificilmente teria o mesmo sucesso que Chávez e Maduro. Estamos falando de uma economia que, desde 1998, passou de ser a terceira maior da América do Sul, para ter o tamanho da Guatemala, provocando uma redução do PIB de mais de 80% entre 2014 e 2020. Estamos falando de milhares de empresas falidas, incluindo a indústria petrolífera, e da destruição de cadeias produtivas inteiras. Tratam-se de mais de quatro anos de um contexto hiperinflacionário induzido pela irresponsabilidade fiscal do próprio regime que levou o salário dos trabalhadores a menos de 5 dólares mensais, provocando o empobrecimento de mais de 90% da população e colocando a mais de um terço da população em situação de desnutrição. Em outras palavras, o chavismo teve que levar o país à completa destruição para entender, ainda que implicitamente, que o coletivismo como modelo para impulsionar o desenvolvimento das forças produtivas de uma nação é uma condenação de morte para a população.
[wp_ad_camp_1]
Agora, similar ao exemplo russo da década de 1990, contudo, talvez de uma forma mais arbitrária, Maduro determinou uma transição para um capitalismo de amigos. Sem recursos suficientes para continuar sustentando um modelo que se provou fracassado e sofrendo estrangulamento das sanções norte-americanas, em novembro passado, o ditador apresentou um projeto de lei perante a espúria Assembleia Nacional Constituinte, intitulado a lei “anti-bloqueio”, que apresenta parte das novas orientações para a política econômica no país.
Além de constituir um passo a mais no processo de autocratização empreendido por Maduro desde sua ascensão em 2013, a lei avança na formalização e ampliação de um conjunto de práticas ilegais que já vinha executando através de outros meios, tais como o aparelhamento do poder judiciário para agir sem o controle da Assembleia Nacional da Venezuela e os 27 decretos de Estado de Exceção e Emergência Econômica aprovados desde 2015, que lhe outorgaram funções similares as do novo instrumento jurídico.
Através da controvertida “lei constitucional”, que não tem precedente no sistema jurídico venezuelano, Maduro, como um Sultão, se atribuiu a prerrogativa de suspender a vigência das leis vigentes na hora de tomar decisões em matéria econômica, com a finalidade de evadir às sanções norte-americanas. Com esse suposto objetivo, ficou habilitado para deixar sem aplicação qualquer norma em matéria econômica que possa colidir com as disposições desse texto legal. Dessa forma, o ditador agora pode tomar decisões de política econômica sem quase nenhuma limitação que possa impor a legislação vigente.
Através da mesma lei, Maduro também se concedeu a prerrogativa de não cumprir com as exigências de transparência e prestação de contas estabelecidas nas leis venezuelanas. Ou seja, ficou habilitado para tomar as medidas de política econômica que ele considerar, num marco de confidencialidade total. Desse modo, além de violentar a potestade aprobatória que é exclusiva da Assembleia Nacional, considerando que a lei antibloqueio não foi promulgada pelo poder legislativo, através da nova norma também quer desconhecer sua função fiscalizadora das decisões do executivo. E, como se fosse pouco, a lei também permite a Maduro dispor dos ingressos decorrentes das decisões tomadas e de alocá-los num orçamento ou tesouro separado para sua utilização discricional.
Nessas condições, Maduro pretende avançar na privatização dos ativos do Estado venezuelano, muitos deles sendo empresas que foram expropriadas, confiscadas ou ocupadas. A norma permite entregar empresas às mãos privadas sem respeitar o estabelecido na lei de concessões e contratações publicas das atividades reservadas para o Estado. E, essas orientações também contemplam a desestatização de ativos em setores estratégicos da economia venezuelana, tais como a indústria petrolífera, a indústria do minério e o setor elétrico, voltando atrás nas políticas implementadas desde a era Chávez.
O processo de transição econômica já começou no ano passado com a venda da Agropatria (antiga Agroisleña), empresa fornecedora de produtos para o setor agrícola, que após ter sido expropriada por Chávez em 2010, caiu na falência contribuindo para a destruição do campo venezuelano. Assim como com a Agropatria, o regime de Maduro já está oferecendo e negociando a venda de outros ativos do Estado a preços de galinha magra para a nova burguesia surgida a partir do desfalco dos recursos públicos do país ou para seus cronies internacionais da Rússia, China, Irã, Turquia, entre outros.
Sob essas condições, os venezuelanos assistem como o chavismo, nesta nova etapa de aprofundamento do autoritarismo, arrasta o país para o “entreguismo” que tanto disseram combater, abrindo a porta para regalar o patrimônio da nação em troca da sobrevivência do seu regime de miséria.
*William Clavijo é venezuelano radicado no Brasil e Doutor pela UERJ.
Foto: Presidencia El Salvador
[wp_ad_camp_1]
