O deputado federal Gilson Marques (Novo-SC), integrante da Frente Parlamentar Mista pelo Livre Mercado (FPLM), comemorou nesta terça-feira (9) a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 67/2025 na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados. O parlamentar é um defensor da ampliação do MEI como forma de dar mais liberdade e segurança aos empreendedores brasileiros.
A proposta, de autoria do deputado Heitor Schuch (PSB-RS), eleva de R$ 81 mil para R$ 150 mil o limite de receita bruta anual para enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI). O texto também prevê reajuste automático do valor em fevereiro de cada ano, de acordo com a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Gilson Marques destacou a importância histórica e econômica da medida. “Em 2008, as microempresas tinham limite de faturamento de R$ 60 mil, corrigido apenas em 2018 para R$ 81 mil. Hoje, esse valor não acompanha o poder de compra, R$ 100 em 2018 equivalem a cerca de R$ 180 atualmente. Sem correção automática, chegaríamos a limites ridículos em um período inflacionário. Este projeto é fantástico porque, no parágrafo terceiro, estabelece atualização automática. Com ele, conseguimos justiça: elevar o limite do MEI para R$ 150 mil e ainda resolver um problema futuro, garantindo reajuste anual.”
Para Marques, a mudança representa um avanço importante para fortalecer o ambiente de negócios e ampliar oportunidades. Ele reforçou que seguirá atuando por medidas que reduzam barreiras, ampliem a liberdade econômica e incentivem o empreendedorismo no Brasil.
