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Congresso mantém veto 46 e evita chance de censura no Brasil

Desde 2023, a base do governo Lula no poder legislativo vem tentando aprovar projetos para regular as redes sociais
Congresso veto 46
Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

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Nesta terça-feira (28), o Congresso Nacional manteve o veto 46/2021 para evitar que haja censura nas redes sociais e plataformas virtuais. O trecho classificava como crime a divulgação de fake news e determinava reclusão de até cinco anos para quem cometesse o suposto crime. Foram 317 votos para manter o veto, enquanto 139 parlamentares votaram para retirar o veto.

Desde 2023, a base do governo Lula no poder legislativo vem tentando aprovar projetos como o PL da Censura que fazem de tudo para regular as redes sociais. No entanto, o governo federal sofreu mais uma derrota e não teve sucesso em limitar a liberdade de expressão.

De acordo com defensores da liberdade no Congresso Nacional, retirar o veto abriria precedentes para censurar e controlar informação. A deputada federal Adriana Ventura (NOVO-SP) chamou o movimento de “PL da Censura disfarçado”, em suas redes sociais. O deputado federal Marcel van Hattem (NOVO-RS) comemorou a vitória. “Sim à liberdade, não à perseguição e à CENSURA”.

Leia também:  Congresso votará veto que cria crime de fake news, nesta terça

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