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Comissão aprova projeto que proíbe casamento homoafetivo

O relator chegou a propor a criação, no Código Civil, de um novo instituto, chamado de "sociedade de vida em comum"

Nesta terça-feira (10), a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados retomou a votação sobre o Projeto de Lei nº 580/2007, que visa proibir o casamento civil homoafetivo. O PL é de relatoria do deputado Pastor Eurico (PL-PE). Com 12 votos favoráveis e cinco contrários, o projeto segue para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Entidades que lutam pelos direitos da comunidade LGBTQIAP+ levantaram alerta sobre a continuidade do projeto. Pastor Eurico apresentou o parecer final, mantendo a redação que proíbe o casamento homoafetivo.

No novo relatório, Eurico propôs a inclusão, no Código Civil, de trecho que define que pessoas do mesmo sexo não podem se casar. O relator chegou a propor a criação de um novo instituto, chamado de “sociedade de vida em comum”, que seria diferente do casamento e da união estável.

O ponto, entretanto, foi excluído do texto depois de deputados conservadores entenderem que o dispositivo abria uma brecha para legitimar o poliamor.

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