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STF garante direitos políticos de Dilma

O julgamento teve início no último dia 15, com base em ações impetradas pelo senador Magno Malta (PL/ES)
Brasília (DF), 13/02/2023 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ex-presidenta Dilma Rousseff em cerimônia de assinatura de decretos recriando o Programa Pró-Catador de materiais recicláveis.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (21/9) contra a suspensão dos direitos políticos da ex-presidente Dilma Rousseff. O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte. Até o momento, seis ministros do STF votaram, todos a favor de Dilma.

A ministra Rosa Weber, que relata o caso, junto com os ministros Cármen Lúcia, Edson Fachin, Dias Toffoli, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes já votaram. Todos acompanharam a relatora. Faltam os votos de Gilmar Mendes, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso, André Mendonça e Nunes Marques.

Dilma manteve os direitos políticos mesmo após sofrer impeachment. As ações foram protocoladas logo após a decisão, anda em 2016. O julgamento teve início no último dia 15, com base em ações impetradas pelo senador Magno Malta (PL/ES), ex-senador Álvaro Dias (Podemos/PR), deputado José Medeiros (PL/MT), e pelos partidos MDB, PSL, Democratas, PSDB, PPS e Rede.

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