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Vitória de Lula: Câmara aprova novo arcabouço fiscal

A casa aprovou uma emenda do Senado que retira o Fundeb das novas regras fiscais

A Câmara aprovou nesta terça (22) o novo arcabouço fiscal, que vai substituir o teto de gastos do governo. A votação teve 379 votos favoráveis e 64 contrários. O projeto voltou para análise dos deputados após mudanças aprovadas pelo Senado, mas nem todas foram mantidas. O texto agora segue para sanção do presidente da República.

A votação seria na semana passada, mas teve adiamento por causa de declarações do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre a concentração de poderes na Câmara dos Deputados. A reunião de líderes, em que os acordos foram fechados, só ocorreu na noite desta segunda-feira (21).

A Casa aprovou ainda uma emenda do Senado que retirou dois fundos das novas regras fiscais. O Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O Fundeb é um conjunto de 27 fundos (26 estaduais e 1 do Distrito Federal) que serve como mecanismo de redistribuição de recursos destinados à Educação Básica.

 

 

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