É bem comum nos dias de jogos de futebol a venda de bebidas e demais produtos em recipientes de vidro nos estádios de todo Brasil. Porém no Rio de Janeiro, um projeto de lei que tramita na ALERJ prevê a proibição da venda no entorno de estádios do estado.
Segundo o autor do projeto, deputado estadual Carlinhos BNH (PP/RJ), o PL tem como objetivo preservar a segurança e a integridade física da população. Como embasamento, o deputado usou o caso da torcedora do Palmeiras, Gabriela Anelli, que morreu após ser atingida por uma garrafa de vidro. Ele relata que a confusão aconteceu no entorno do Allianz Parque, em São Paulo, antes da partida entre Palmeiras e Flamengo.
De acordo com o projeto, a proibição da venda ocorreria a 400 metros dos estádios. Qualquer pessoa, nas cinco horas que antecedem e sucedem a partida de futebol, não poderia usar e distribuir produtos em recipientes de vidro, na distância citada. “Infelizmente, garrafas e outros materiais de vidro acabam funcionando como armas nas mãos de pessoas que saem de casa com o intuito de promover brigas e confusões. Por isso a necessidade urgente de promover essa proibição, para que as partidas de futebol, grande paixão nacional, não sejam maculadas com a vitimização dos torcedores”, explica o deputado Carlinhos BNH.
Funcionamento
As secretarias competentes ficariam responsáveis por fiscalizar e punir os estabelecimentos que infringirem a proibição. Caso aconteça a multa pode variar de 50 a 50 mil UFIRs (Unidade Fiscal de Referência).
Segundo o advogado Alexandre Freitas, o PL é mais um projeto com aparente boa intenção, motivado por uma tragédia. Ele explica que os são resultados incertos, pouco claros e que ainda precisa responder a alguns questionamentos. “A pergunta que fica é: como se dará a fiscalização? Quais são as exigências feitas pelos fiscais para que os comerciantes comprovem que não estão vendendo produtos com vidro? Será que eles serão obrigados a esvaziarem os freezers cinco horas antes de todos os jogos? Ou vai bastar colocar um cadeado na porta da geladeira? São questões práticas que no dia a dia vão acabar trazendo mais problemas pra vida dos comerciantes do que de fato salvar vidas diante das incertezas de uma fatalidade”, comentou.
O PL 1631/2023, com coautoria da deputada Índia Armelau (PL), passará por análise das comissões de Constituição e Justiça; Esporte e Lazer; Segurança Pública; e Orçamento.
