O deputado José Nelto (PP/GO) defende o PL da Censura (PL 2630/2020). Ao Boletim, o parlamentar goiano disse que censura é não poder falar nada e quem falar e postar vai ter que ter responsabilidade. “Será criminalizado o bandido, os marginais, os inconsequentes e os vândalos que estão usando a internet para cometer crimes. Crime do ódio, racismo, homofobia. Esses crimes cometidos pela internet, são iguais um crime cometido nas ruas, pessoalmente. Tudo isso é crime. Agora, porque é pela internet, você não pode puni-lo?”
Entretanto, o advogado Rodrigo Marinho explicou que os crimes de opinião já estão previstos no Código Penal. “Não existe qualquer necessidade de inovação nesse sentido, caso seja cometido o crime ele deverá ter o processamento cabível, ser devidamente investigado e eventualmente julgado. O que se busca no PL da Censura não é coibir o crime, é controlar opinião, em especial aquela que a esquerda não gosta.”
José Nelto também comparou a regulamentação que está sendo proposta para o Brasil com a de outros países europeus e asiáticos.”É hora de moralizar aquilo que hoje virou imoral. Então o projeto será estudado, vamos fazer o melhor para o Brasil, principalmente para nossa juventude e nossas crianças. Quem cometer crime vai ter que pagar. Chegou o momento do alerta, acendeu o botão vermelho não só no Brasil, acredito em todo planeta.”
O posicionamento do deputado goiano e de outros parlamentares da Câmara dos Deputados está disponível no site www.pldacensura.com.
Sem internet para crianças
Nelto disse estar conversando com o relator, deputado Orlando Silva (PCdoB/SP), principalmente depois dos episódios de ataques às escolas. “Eu defendo que criança não possa usar internet a não ser para estudos. Apenas para consulta, educação, na área religiosa e mais nada. Nós temos que colocar uma emenda que o pai seja o responsável por qualquer atitude da criança. E criança menor de 16 anos não tem que usar internet não”, completou.
O advogado Rodrigo Marinho rebate a fala do parlamentar. “O Brasil já criou o Marco Legal da Internet para situações como a que esse projeto afirma que pretende resolver. Crianças, como regra, não possuem renda para comprar computador ou aparelho celular, elas somente podem fazer uso da rede mediante a possibilidade de os pais permitiram isso. O pior de toda essa situação é a esquerda fazer uso de uma tragédia para fazer a sua agenda caminhar, para bandidos deveria ter aumento de pena e prisão em segunda instância, e não essa medida que, como já dito, somente tem o objetivo de censurar.”
