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Liberais criticam Arcabouço Fiscal de Haddad

Liberais criticam arcabouço fiscal de Haddad
Parlamentares e influenciadores relevantes na pauta do liberalismo usaram suas plataformas para opinar sobre a proposta

Desde que as novas regras fiscais propostas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), foram apresentadas oficialmente a parlamentares, as críticas ao modelo não param de ganhar repercussão. O projeto deverá seguir para análise do Congresso até o dia 15 de abril, que é o prazo final para envio da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. Mas ele conta com intensa oposição de liberais, que alertam para os riscos e consequências da adoção do arcabouço. Entre outros impactos, eles alegam que a regra proposta deve acarretar em aumento de impostos.

Kim Kataguiri (União-SP), conhecido por sempre expressar suas fortes opiniões, se manifestou nas redes sociais sobre a substituição do teto de gastos. Em um vídeo postado no Instagram, o deputado criticou, principalmente, a taxação de e-commerces que não pagam impostos à Receita Federal, como Shopee e Shein. A determinação é uma das estratégias visadas pelo governo para aumentar a arrecadação e, assim, propiciar a eficácia do projeto. “Muita gente consome [mercadorias de sites como Shopee] por ser barato. Agora querem tributar só ‘pra’ arrecadar mais”.

A respeito das acusações de fraudes nessas empresas, Kataguiri afirmou que não é motivo para taxar, visto que essa prática já está prevista na lei em outro escopo: “Se tem empresa fraudando, tem que prender o empresário. Agora, a maior parte é de gente honesta que tá fazendo uma venda dentro da legalidade, e você que vai pagar essa conta”.

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Além dos e-commerces, o Ministério pretende taxar apostas eletrônicas e proibir que empresas que contam com incentivos fiscais estaduais abatam o valor do cálculo de impostos federais. Isso tudo com o objetivo de cobrir o necessário para bancar a ideia: entre R$ 110 bilhões e R$ 150 bi.

 

Crescimento incerto

A sócia do escritório Faz Capital, filiado à XP Investimentos, e influenciadora Renata Barreto chegou a falar sobre o assunto nas redes sociais, destacando que está cética e temerosa em relação à proposta. Segundo ela, trata-se de mera esperança do governo de que as receitas aumentem, sem que haja nenhum tipo de garantia além do próprio Estado. Desse modo, torna-se “pouco crível” que o equilíbrio das contas colocado como meta seja alcançado sem uma elevação nos impostos.

“Já começa com um ‘la garantia soy yo’, em que o governo projeta a receita do ano seguinte e promete gastar “só” 70% desse aumento. A responsabilidade fiscal não vem, portanto, de um esforço pra melhorar as contas do lado dos gastos, mas de ‘wishful thinking’ no aumento das receitas”, disse.

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Barreto ainda chamou atenção para gráficos apresentados na justificativa do arcabouço, alegando que foram manipulados para encobrir resultados do governo Dilma Rousseff – atualmente a frente do banco do Brics. Em comparação com o levantamento de 2018 do Tesouro Nacional, seria possível notar que ocorreu queda das receitas e aumento das despesas quando a petista ocupava o cargo de chefe do Executivo: “Omitiram esse buraco vermelho na cara de pau e ainda meteram uns clichês na apresentação do tipo ‘mais pobres de volta ao orçamento’”.

 

A inflação vai aumentar?

Para a deputada federal Adriana Ventura, líder do Partido NOVO (SP) na Câmara, a proposta só deve funcionar caso o Brasil tenha um crescimento econômico grande – cenário que considera pouco provável – ou com uma escalada da inflação, que costuma gerar reações bastante negativas. A parlamentar usou as redes sociais para avaliar o resumo do conjunto de regras: “O aumento dos gastos está garantido”.

“A base é um aumento de arrecadação viável apenas com muito crescimento ou inflação. Um é pouco provável, o outro indesejável”, continuou. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já deixou claro que, embora seja mais flexível do que o atual sistema de teto de gastos, o arcabouço vai precisar de ajustes ao longo do tempo.

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Aumento de impostos

“Show de horrores, mais uma enganação do Lula e do PT”, disparou o também deputado federal pelo NOVO (RS), Marcelo van Hattem, no Instagram. Na opinião do congressista, o arcabouço fiscal é “uma mentira” do partido de Lula. “Diz que vai colocar mais sonegadores para dentro do sistema. Quando comprovada a enganação, a dívida estará ainda maior. Aumento de impostos para pagar despesas sem freios vem por aí!”, completou, incentivando esforço para a barrar a medida.

Raphael Lima, do podcast e plataforma de defesa do liberalismo Ideias Radicais, foi outro que se pronunciou no Instagram. Em um post intitulado “Prometeu picanha e entregou impostos”, a iniciativa apontou que a situação vai “de mal a pior” e que a ala petista tomou “péssimas escolhas”. “Principalmente o tiro no pé em taxar compras na Shopee/SHEIN que nem mesmo sua base de eleitores aprovou. Até porque, convenhamos, ninguém gosta de imposto”, completou. Apesar da pressão de congressistas e do mercado, Haddad segue negando que vá haver incremento da carga tributária vigente.

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