Após ter sido apresentada ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e a outros líderes partidários, a proposta de arcabouço fiscal anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), deverá seguir para análise do Congresso até o dia 15 de abril, prazo final para envio da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. A recepção por parte dos parlamentares está dividida.
Até o momento, os gastos estavam à mercê da inflação, por mais que a arrecadação fosse maior. A ideia, agora, é limitar o crescimento das despesas para que elas correspondam a até 70% das receitas. Caso o governo não atinja as metas fiscais, há possibilidade de que a porcentagem seja menor.
À agência Câmara, Lira já destacou que o arcabouço vai precisar de ajustes ao longo do tempo. Segundo ele, a medida reflete a intenção do atual governo de aumentar a arrecadação sem incrementar a carga tributária. Lira informou ainda que o relator do projeto provavelmente virá do partido Progressistas.
O governo necessita de algo entre R$ 110 bilhões e R$ 150 bilhões, conforme chegou a declarar Fernando Haddad – que nega elevação da carga tributária. Isso para alcançar o resultado esperado com o novo conjunto de regras e tornar viáveis as metas inclusas no arcabouço. Nesse contexto, o Estado lançaria mão de três recursos: em primeiro taxar apostas eletrônicas (acrescentando entre R$ 12 e R$ 15 bilhões à receita). O segundo recurso seria taxar e-commerces que não pagam impostos à Receita Federal (R$ 7 bi a R$ R$ 8 bi). O terceiro proibiria empresas que contam com incentivos fiscais estaduais abatam o valor do cálculo de impostos federais (R$ 85 bi a R$ 90 bi).
Cobrança por redução de juros
Frente à proposta do arcabouço, congressistas, especialmente aqueles filiados ao Partido dos Trabalhadores (PT), têm feito cobranças para que o Banco Central reduza a taxa básica de juros, que atualmente está em 13,75% ao ano. Na visão do deputado Pedro Uczai (PT-SC), por exemplo, o número é “abusivo e criminoso” e, para Rogério Correia (PT-MG), o vigente teto de gastos não leva em consideração as demandas sociais.
Por outro lado, Pedro Paulo (PSD-RJ), argumentou que relacionar as despesas tão diretamente às receitas pode culminar em um incentivo ao aumento na tributação. Bem como a discussão em torno da natureza e qualidade dos gastos, visto que a maior parte da destinação vai para “despesas obrigatórias, legalmente contratadas e difíceis de ser revertidas”.
*com informações da Agência Câmara de Notícias
