*Miguel Pretto
Milton Friedman uma vez disse que devemos julgar programas de políticas públicas não por suas intenções, e sim por seus resultados, uma vez que o objetivo da política pública, ao ser apresentada, é sempre o mais nobre possível – o problema é que normalmente essa política mais atrapalha do que ajuda a atingir o objetivo proposto. As propostas são as mais diversas, visando atender as demandas dos mais diversos grupos de interesse: garantir o acesso à moradia por meio de tabelamento de aluguéis; congelar preços em mercados visando garantir o acesso à alimentação; estabelecer valor mínimo a ser pago a diversas categorias buscando garantir condições de trabalho dignas. Todas essas propostas, que no papel, e quando apresentadas por políticos populistas, soam como a solução para os problemas da população, na hora em que são aplicadas na prática e sujeitas às regras de mercado, lei da oferta e da demanda, mostram que a solução dada normalmente agrava o problema.
Devemos entender o motivo de essas soluções mágicas definidas por políticos, cujo interesse, na maioria das vezes, é midiático, não funcionarem quando aplicadas na prática. Em casos como o congelamento de preços em supermercados, assume-se que a oferta e a demanda se manterão as mesmas de antes do congelamento, porém, isso não é observado. A partir do momento em que, por meio de um decreto imposto pelo governo, o preço é congelado, é enviada uma mensagem ao mercado consumidor para comprar esse produto, pois está com um valor abaixo daquele pelo qual ele deveria ser vendido, devido ao congelamento. Assim, a demanda sobre esse produto aumenta, sem haver uma contrapartida no preço, desincentivando o produtor a produzi-lo, gerando então desabastecimento nos mercados.
Um caso recente sobre boas intenções e péssimos resultados foi o piso da categoria de enfermagem em nível nacional. É inegável que a categoria deve ser valorizada pelos serviços prestados à população, porém, uma vez que se estabelece um piso acima do valor que o mercado está disposto a pagar, o que acontece? Demissões em massa, pois as contas não fecham, ou a criação de cargos alternativos, que contornam as definições do decreto (no exemplo citado: onde antes eram contratados cinco enfermeiros, hoje seriam contratados um enfermeiro e quatro assistentes de enfermagem, garantindo assim o contorno ao pagamento do piso).
Sempre que uma política pública é apresentada, devemos fazer uma série de questionamentos: qual o objetivo dessa política? Ela interfere de alguma forma nas leis naturais do mercado? Qual a intenção de quem apresenta a lei? Se ela interfere nas leis de mercado e tem algum objetivo eleitoreiro, pode ter certeza de que ela será pior que a situação atual.
*Miguel Pretto é associado ao IEE.
