O presidente da República, Jair Bolsonaro, apontou nesta sexta-feira (24) o Ministério da Economia de Paulo Guedes como responsável pela não-regulamentação do bônus de produtividade para auditores. A declaração foi feita no Palácio da Alvorada, após a assinatura do plano de recuperação fiscal de Goiás. [1] [2]
“Vou conversar com Paulo Guedes hoje de novo. Olha, eles queriam a questão de uma regulamentação de uma produtividade. Custava R$ 200 milhões. E a Economia que resolveu não ceder. Da minha parte teria cedido porque não é reestruturação, não é nada. É o cumprimento do dispositivo legal”, afirmou Bolsonaro.
O presidente acrescentou, estendendo sua crítica direta ao Ministério da Economia: “Não precisa ser tão rígido dessa maneira. O governo não é uma empresa. A gente não quer estourar teto, não quer fazer nenhuma estripulia, mas não custava nada atender”, sustentou Bolsonaro.
O Bônus de Eficiência e Produtividade na Atividade Tributária Aduaneira foi criado por medida provisória em 2016 e convertido em lei em 2017, mas não foi regulamentado até agora. Caso o pagamento seja regulamentado, há expectativa de ocorrer um gasto extra de R$430 milhões.
Ao menos 635 auditores-fiscais abriram mão de cargos como parte do protesto por cortes no orçamento da Receita Federal em 2022 que foram aprovados pelo Congresso. De acordo com o sindicato nacional dos auditores, os cortes se deram para pagar o reajuste salarial para policiais pedido por Bolsonaro.
