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Governo paulista veta projeto que acabaria com meia-entrada

O projeto de lei do deputado estadual Arthur do Val (Patriotas-SP) havia sido aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo na última quarta-feira

O governo do estado de São Paulo publicou no Diário Oficial da União neste sábado (30) a decisão de vetar o projeto de lei do deputado estadual Arthur do Val (Patriota-SP) que acabaria com a meia-entrada.  O veto foi assinado pelo deputado Carlão Pignatari (PSDB-SP), governador em exercício. [1]

Pignatari assumiu o posto porque o governador João Doria está em Glasgow, na Escócia, para participar da COP26, enquanto o vice-governador Rodrigo Garcia (PSDB) está de folga. Segundo Pignatari, o fim da meia-entrada em eventos culturais e esportivas viola a lei federal 12.933 de 2013.

O texto da lei concede direito a estudantes, idosos, pessoas com deficiências e jovens carentes de desfrutarem do benefício da meia-entrada em todo o país. A Assembleia Legislativa do estado havia aprovado o projeto na quarta-feira (27).

O texto do projeto de lei de Do Val prolongaria o benefício para pessoas “entre 0 e 99 anos” – ou seja, o estenderia a toda a população, o que, na prática, o extinguiria. “Acabaremos com a distorção social que a meia-entrada causa e o impacto econômico negativo que ela gera no setor cultural”, o deputado havia celebrado nas redes sociais.

Conforme Arthur, “Se todos tiverem o direito à meia-entrada — se o direito for ‘universal’ — basta que os empresários do setor de espetáculo dobrem o preço de todos os ingressos e vendam a todas as pessoas pelo mesmo preço (que será a ‘metade do dobro’ do preço ideal, ou seja, o preço ideal ditado pelo mercado).”

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