Após anos parada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados à espera de um relator, começou a andar nesta terça-feira (28) a Proposta de Emenda à Constituição que visa efetuar uma reforma no Supremo Tribunal Federal. [1][2]
De autoria da deputada federal Luiza Erundina (PSOL/SP) e apresentada ainda em 2013, a PEC quer aumentar o número de ministros, a forma de nomeação dos magistrados e restringir o tipo de ação julgada pela corte.
Confira, abaixo, os principais pontos do texto:
– Aumentar o número de ministros de 11 para 15;
– Nomeação dos ministros do STF feita pelo presidente do Congresso Nacional (presidente do Senado), após aprovação de maioria absoluta na Câmara e Senado, a partir de lista tríplice de candidatos advindos do Ministério Público (com lista proposta pelo CNMP), da magistratura (com lista proposta pelo CNJ) e da advocacia (com lista proposta pela OAB Nacional).
– Ao STF, caberia, nesse novo modelo, processar e julgar ações ligadas à Constituição (ADI e ADPF), conflitos de competência, além de julgar recursos de tribunal superior que abordem a Constituição.
O relator designado para elaborar um parecer sobre o tema foi o deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL/SP). A presidente da CCJ, por sua vez, é a deputada federal Bia Kicis (PSL/DF).
Confira, abaixo, a íntegra do texto:
PEC ERUNDINA
