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Cidades no Brasil criam leis para impor uso de pulseira para quem estiver com Covid

Medida foi prevista em lei de Apiacás (MT) e Nova Granada (SP) e suscitam polêmica por gerarem identificação de cidadãos infectados
Foto: Marcello Camargo / Agência Brasil

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Até que ponto é legítimo identificar publicamente o portador de uma doença? Essa indagação moral é uma das que estão sendo feitas contra leis polêmicas de combate à pandemia que entraram em vigor nas cidades de Apiacás (MT) e Nova Granada (SP).

Segundo informações veiculadas pela Agência Brasil, em ambos os municípios foram aprovadas normas que obrigam infectados com Covid-19 a utilizarem pulseiras de identificação fornecidas pelo município.

Caso o cidadão infectado seja flagrado descumprindo a regra, circulando livremente e furando o isolamento social, poderá ser multado. A não utilização da pulseira também estará passível de punição.

Segundo a prefeita de Nova Granada, Tânia Yugar (PSD), a medida estaria “ajudando a educar”.

Dilema com as vacinas

Situação similar já é alvo de discussões e reflexões sobre a vacina de Covid-19. É válido empresas privadas ou mesmo o governo restringirem direitos dos cidadãos que não se vacinarem?

Como reportado pelo Boletim da Liberdade no início de abril, a Casa Branca já tem uma resposta. Segundo informado pela secretária de imprensa, o governo Joe Biden não endossará “medidas oficiais” ou “credenciais únicas”.

Nos Estados Unidos, republicanos também estão se posicionando de forma contrária a esses tipos de restrições, também conhecidas como passaporte de imunização. Segundo a própria OMS, acredita-se que a melhor política para a disseminação das vacinas está no voluntarismo, enquanto que a obrigatoriedade poderia ampliar a rejeição aos imunizantes. [1][2]

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