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Lira pode priorizar reforma tributária mais simples enviada pelo Planalto

Proposta de Emenda Constitucional apresentada pelo deputado Baleia Rossi poderá dar lugar ao Projeto de Lei enviado pelo Poder Executivo em 2020
Plenário da Câmara dos Deputados (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)
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Menos de uma semana após extinguir a comissão especial que avaliava a PEC da reforma tributária, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), sinalizou nesta segunda-feira (10) que pode priorizar a reforma mais simples (PL 3887/2020) enviada pelo governo em julho de 2020.

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A vantagem, segundo Lira em entrevista concedida à Bandeirantes, é que por ser mero projeto de lei – ou seja, por não alterar a Constituição -, bastaria maioria simples no Plenário. A alternativa, por sua vez, exigiria maioria qualificada, o que aumentariam as chances de a proposta não ser aprovada. [1]

A principal diferença do projeto do Planalto é que, em vez de envolver a unificação de mais tributos, a simplificação se daria no universo de impostos federais – mais especificamente, na fusão do PIS e do Cofins.

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Se aprovado, a alíquota do novo imposto, que seria chamado de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), seria de 12%.

Assim como o IBS (proposto na PEC), o modelo funcionaria de forma não cumulativa, operando de forma similar ao Imposto sobre Valor Agregado (IVA), utilizado em outros países.

Nesse contexto, as empresas descontariam sobre a alíquota o valor do CBS já pago anteriormente na mesma cadeia de produção.

A PEC, por sua vez, que circulava na Câmara dos Deputados, pretendia a união entre PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS, resultando em maior simplificação tributária. [2]

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