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Paulo Guedes formaliza recomendação para Bolsonaro privatizar três estatais

Correios, Eletrobras e Empresa Brasil de Comunicação foram alvo de recomendações promovidas pelo Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), órgão atualmente vinculado ao Ministério da Economia
EBC congrega, entre outras companhias, a TV Brasil e a Rádio Nacional (Foto: Divulgação)
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O Diário Oficial da União publicou nesta terça-feira (23) três resoluções do Ministério da Economia recomendando ao presidente a qualificação de estatais para o Programa Nacional de Desestatização. [1][2][3]

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São elas: a Eletrobras, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos  (ECT) e a Empresa Brasil de Comunicação (EBC). As resoluções são advindas do Conselho do Programa de Parceria de Investimentos (PPI).

Nos textos, há apenas maior observação no que se refere à privatização dos Correios, destacando diretrizes que a desestatização deveria seguir.

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Entre elas, a previsão de que, mesmo com a alienação do controle societário da companhia, deve-se observar a necessidade de serviços de concessão para a universalização das entregas postais com abrangência nacional – em sintonia ao projeto de lei apresentado pelo Planalto em fevereiro.

“[Deve haver] celebração de contrato de concessão, de modo contínuo e com modicidade de preços, dos seguintes serviços postais universais: a) carta, simples ou registrada; b) impresso simples ou registrado; c) encomenda não urgente, de acordo com especificação do Ministério das Comunicações; e d) serviço de telegrama, onde houver infraestrutura de telecomunicações requerida para sua execução”.

As desestatizações dos Correios e da Eletrobras deverão ser, na recomendação do Ministério da Economia, mediadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

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