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Liberais criticam conceito elástico de flagrância em prisão de Silveira

Boletim da Liberdade traz um levantamento sobre os principais posicionamentos de parlamentares e personalidades do meio liberal; mesmo com críticas a Daniel Silveira, há críticas à decisão do STF de prendê-lo
Daniel Silveira (ao centro), ao lado de Eduardo Bolsonaro (à direita) (Foto: Divulgação/PSL)

A prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL/RJ) por ordem do Supremo Tribunal Federal repercutiu entre parlamentares e influenciadores do meio liberal. Apesar de discordarem ou considerarem exageradas as falas do parlamentar, houve o entendimento de que a medida abriu um precedente perigoso.

Para o deputado federal Alexis Fonteyne (NOVO/SP), a decisão da corte teria sido “acima da Constituição”. Mesmo considerando que o vídeo de Silveira seria “baixaria incompatível com o cargo que exerce”, Fonteyne afirmou que “assistimos a um puro autoritarismo antidemocrático”. [1]

Nessa mesma linha seguiu o deputado federal Lucas Gonzalez (NOVO/MG). Nas redes sociais, disse que “a Câmara dos Deputados […] não pode se dobrar as decisões equivocadas e totalitárias do STF”. [2]

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Quem também defendeu que a Câmara “reaja ao arbítrio” foi o deputado federal Marcel van Hattem (NOVO/RS). Na avaliação do parlamentar gaúcho, o “parlamento […] terá de apontar à Suprema Corte o caminho do devido processo e do respeito à Constituição”.

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“Trata-se de um momento muito delicado, preocupante. É preciso de muita serenidade, acima de tudo. Que possamos superar mais esse triste episódio sem causar mais traumas à nossa jovem democracia e sem deflagrar mais uma crise institucional em meio a uma pandemia”, escreveu van Hattem. [3]

Prisão em flagrante

Gilson Marques (Foto: Michel Jesus/ Câmara dos Deputados)

Dentre as diversas críticas feitas à decisão do STF, está a concepção de prisão em flagrante. Diversos liberais destacaram que o argumento jurídico para sustentar essa prisão, que pode ser feita em qualquer horário e sem acusação prévia, é frágil e abre um perigoso precedente: o fato de o vídeo seguir disponível na internet.

“O precedente é perigoso: um vídeo antigo pode ser motivo de flagrante por tempo indeterminado! E como a lei autoriza a todo cidadão prender em flagrante.. Se alguém achar que há crime de opinião num vídeo, pode efetuar a prisão de quem gravou”, destacou o deputado federal Gilson Marques (NOVO/SC).

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O deputado Paulo Eduardo Martins (PSC/PR) também problematizou a questão. “A decisão considera que o fato do vídeo estar no ar torna o crime permanente e por isso, caracteriza o flagrante. Um vídeo antigo publicado pode embasar uma prisão em flagrante?  Vídeo é o registro de um fato, mas se publicado, torna-se fato enquanto é público? Qual o tempo?”, questionou. [4]

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Renan Santos (Foto: Reprodução/YouTube)

Renan Santos, estrategista do Movimento Brasil Livre (MBL), também manifestou-se sobre a questão. Embora compreenda que “crimes aconteceram” e que Silveira “precisa ser cassado”, o ativista disse que houve “treta, porém, na questão do flagrante”. “É isso o que poderá salvar Daniel”, refletiu nas redes sociais. [5]

Para o deputado estadual Fábio Ostermann (NOVO/RS), a prisão teria sido ilegal por causa dessa concepção de flagrância “motivada por suposta continuidade do crime veiculado em rede social”.

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“Uma prisão ilegal é tudo o que […] queriam para reforçar sua narrativa de deslegitimação das nossas instituições. O STF mordeu a isca”, escreveu. [6]

Ex-presidente do Instituto Liberal, o advogado Bernardo Santoro também manifestou-se sobre a decisão. Na avaliação dele, quem deveria julgar a conduta do parlamentar é o Conselho de Ética da Câmara e o precedente de flagrância da decisão “é tecnicamente um erro grave e inconstitucional”.

“Nesses tempos sombrios, alguém precisa pensar e agir em defesa das instituições democráticas contra os arroubos dos dois lados”, defendeu. [7]

 

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