O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou na noite desta terça-feira (17) a prisão em flagrante do deputado federal Daniel Silveira (PSL/RJ). A medida ocorre após um vídeo do parlamentar criticando duramente o STF ser publicado nas redes sociais. [1]
No vídeo, Silveira insulta ministros da corte e afirma que concorda com a frase do ex-ministro Abraham Weintraub de que era preciso prender os magistrados. Silveira também teria, de acordo com a peça do Supremo que transcreveu o vídeo, prometido “perseguir” os ministros.
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Ao avaliar as circunstâncias, Alexandre de Moraes afirmou que a conduta “revela-se gravíssima”, pois é “atentatória ao Estado Democrático de Direito brasileiro e suas instituições republicanas”.
“Imprescindível, portanto, medidas enérgicas para impedir a perpetuação da atuação criminosa de parlamentar visando lesar ou expor a perigo de lesão a independência dos Poderes instituídos e ao Estado Democrático de Direito”, diz a decisão.
Minutos após a divulgação da prisão, quase no início da madrugada, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), manifestou-se nas redes sociais.
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Enigmático, Lira prometeu “conduzir o atual episódio com serenidade e consciência de minhas responsabilidades para com a Instituição [Câmara] e a Democracia” e e disse que irá “se guiar pela única bússola legítima no regime democrático, a Constituição”. [2]
De acordo com o site O Antagonista, o presidente da Câmara “está avaliando, junto a integrantes da Mesa Diretora, se a Casa vai ou não ingressar com alguma ação para sustar a decisão do ministro do STF”. [3]
A determinação de prisão pelo ministro Alexandre de Moraes adveio do inquérito 4.781, também conhecido como “inquérito das fake news”, instaurado em 2019 e que investiga “denunciações caluniosas, ameaças e infrações revestidas de calúnia, difamação e injúria que atingem a honorabilidade e a segurança do Supremo Tribunal Federal, de seus membros e familiares”.
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