O Instituto Liberal de São Paulo (ILISP) divulgou nesta sexta-feira (11) que decidiu mover uma Ação Civil pública contra o governo federal, comandado pelo presidente Jair Bolsonaro. O objetivo é impedir que sejam feitos gastos públicos para distribuição de um “kit covid”, supostamente indicado para prevenir e tratar a doença. [1]
O alvo do ILISP é o plano de utilizar R$ 250 milhões para distribuição de hidroxicloroquina e azitromicina dentro do programa “Farmácia Popular”. Conforme o ILISP, o Ministério da Saúde, que tem mais de 2,5 milhões de comprimidos de hidroxicloroquina nos estoques, “planeja reembolsar farmácias conveniadas para que distribuam ‘de graça’ os medicamentos, que não possuem comprovação científica de que funcionam contra Covid-19”.
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O ILISP entende que o “dinheiro dos pagadores de impostos brasileiros” não pode ser gasto dessa forma. O instituto afirma ainda que os mesmos recursos poderiam ser usados para comprar 13,18 milhões de doses da vacina produzida pela Universidade de Oxford e pelo laboratório AstraZeneca, quantidade suficiente para imunizar mais 7 milhões de pessoas, ou para adquirir qualquer outra vacina aprovada em regime de urgência e aplicada pelo mundo, como a desenvolvida pela Pfizer.
A instituição conclui que é “devastador pensar que o Ministério da Saúde almeja dispender vultuosa quantia para a distribuição de medicamentos comprovadamente ineficazes”, o que revela “verdadeira afronta e desrespeito ao erário público”. O ILISP também exige que o órgão divulgue o estudo científico que justificaria a iniciativa, com base no “direito e garantia fundamental a publicidade”.
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