O Livres, movimento político apartidário, solicitou ao Supremo Tribunal Federal sua inscrição como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) movida pelo Cidadania em favor da descriminalização da produção e da compra de cannabis para “fins medicinais e bem-estar terapêutico”.
Como se sabe, a Cannabis é uma planta utilizada para a produção de medicamentos e do cigarro de maconha, um dos entorpecentes mais populares do globo, e, portanto, alvo de polêmicas.
O instrumento do amicus curiae, ou “amigo da corte”, permite com que organizações da sociedade civil possam participar de julgamentos oferecendo memoriais, colaborando com audiências públicas e até sustentando argumentos no plenário, diante dos ministros, em favor ou contrário a uma causa que será julgada.
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“O Livres tem se engajado no debate acerca da liberdade da utilização da cannabis para fins terapêuticos e recreativos. Em artigo recente publicado em nosso site, um autor afirma que ‘os benefícios medicinais dos derivados da cannabis possuem respaldo o bastante para já ser legalizada em diversos países prósperos, como Holanda, Austrália e Nova Zelândia”, escreveu o advogado Irapuã Santana, diretor jurídico da associação.
Para ler a íntegra da petição do Livres, clique aqui.
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