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Livres quer defender no STF uso da cannabis para fins recreativos

Associação de viés liberal ingressou ao Supremo Tribunal Federal com pedido para participar como 'amicus curiae' da Adin movida pelo Cidadania (antigo PPS) em favor da planta que permite a produção de maconha
Cartaz oferece maconha medicinal na California (Foto: The New York Times)

O Livres, movimento político apartidário, solicitou ao Supremo Tribunal Federal sua inscrição como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) movida pelo Cidadania em favor da descriminalização da produção e da compra de cannabis para “fins medicinais e bem-estar terapêutico”.

Como se sabe, a Cannabis é uma planta utilizada para a produção de medicamentos e do cigarro de maconha, um dos entorpecentes mais populares do globo, e, portanto, alvo de polêmicas.

O instrumento do amicus curiae, ou “amigo da corte”, permite com que organizações da sociedade civil possam participar de julgamentos oferecendo memoriais, colaborando com audiências públicas e até sustentando argumentos no plenário, diante dos ministros, em favor ou contrário a uma causa que será julgada.

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“O Livres tem se engajado no debate acerca da liberdade da utilização da cannabis para fins terapêuticos e recreativos. Em artigo recente publicado em nosso site, um autor afirma que ‘os benefícios medicinais dos derivados da cannabis possuem respaldo o bastante para já ser legalizada em diversos países prósperos, como Holanda, Austrália e Nova Zelândia”, escreveu o advogado Irapuã Santana, diretor jurídico da associação.

Para ler a íntegra da petição do Livres, clique aqui.

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