Ex-candidato à presidência da República pelo Partido Novo, João Amoêdo criticou nesta terça-feira (7) a decisão do ministro Ricardo Lewandoski que condicionou a redução de salários à negociação coletiva com sindicatos. [1]
A liminar foi concedida após ação da Rede Sustentabilidade contra a Medida Provisória 936, que estabeleceu cenários onde seriam permitidas a redução salarial e de jornada por tempo determinado com negociação individual entre patrão e empregado. O governo havia se comprometido a repor parte do corte. [2]
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Na ação, a Rede afirmou que a MP descumpria o artigo 7º, inciso VI, da Constituição Federal, que garante a “irredutibilidade de salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo”. Dessa forma, estaria vetada a negociação individual. [3]
“Cumpre à Suprema Corte enfrentar a questão sob exame com a devida parcimônia, buscando preservar ao máximo o texto normativo sob ataque – certamente editado com a melhor dos propósitos – sem, contudo, renunciar à sua indelegável tarefa de conformá-lo aos ditames constitucionais”, escreveu o magistrado na decisão, que poderá ser revista posteriormente pela corte. [4]
Nas redes sociais, o fundador do Partido Novo afirmou que “a decisão era equivocada” pois “coloca milhões de empregos em risco no curto-prazo”. Para ele, a medida pode ainda “levar a falências” e gerar “ainda mais desemprego no longo-prazo”.
“A MP que flexibiliza as negociações é fundamental para que o Brasil não enfrente uma crise ainda maior”, destacou o político, que lamentou ainda que “nenhuma das propostas que reduz temporariamente salários e auxílios dos servidores públicos avançou”. [5]
“Infelizmente, grupos de interesse têm conseguido com sucesso manipular as informações e manter seus privilégios. A conta da crise não pode cair só sobre o setor privado”, escreveu nas redes sociais.
Associações comerciais criticam medida
Quem também se manifestou contra a medida foi a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil. Na avaliação da entidade, a decisão “inviabiliza a MP 936 e dá insegurança jurídica a empregados e empregadores”. [6]
“Diante do cenário assustador para o comércio, os empregos e a economia brasileira, a Assessoria Jurídica da CACB está trabalhando em uma petição de ‘amicus curiae’ (amigo da corte) para pedir a revisão da medida. É importante destacar que a CACB tem a legitimidade processual para atuar como “amicus curiae”, sendo qualquer entidade pode postular isto perante o STF, desde que comprove os requisitos legais”, diz a nota da confederação em nota.
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