fbpx
PUBLICIDADE


NOVO vai ao STF para evitar flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal

Sigla denunciou que “diversos entes federativos”, com o apoio de tribunais de conta e justiças locais, têm desconsiderado dos cálculos gastos com servidores públicos, permitindo ampliação das despesas

- Publicado no dia
(Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

Partido Novo ingressou nesta quarta-feira (26) com uma ação no Supremo Tribunal Federal para evitar que a Lei de Responsabilidade Fiscal de estados e municípios seja flexibilizada para retirar “gastos com servidores públicos”. [1]

Segundo a sigla, essa flexibilização tem sido adotada por “diversos entes federativos” e amparada pelas justiças locais. O resultado, segundo o partido, é o aumento da “possibilidade de gastos com pessoal, contrariando a Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina um teto de gastos de 60% da Receite Corrente Líquida” com ativos, inativos, pensionistas e encargos trabalhistas.


PUBLICIDADE



“O NOVO pede ao STF que suspenda todas as diferentes interpretações locais e faça valer a Lei de Responsabilidade Fiscal, de forma única, para todos os entes da Federação, da maneira como esta de fato determina. Esta medida trará transparência aos gastos públicos, respeito ao dinheiro do cidadão, que é quem arca com todos esses custos, e segurança jurídica”, diz a nota enviada à imprensa.

★ ★ ★

Se você acompanha e aprecia o trabalho jornalístico do Boletim da Liberdade, e valoriza a importância de existir um veículo profissional com viés liberal, pedimos que:

➡ Considere fazer uma assinatura solidária ao Boletim. Com uma contribuição mensal, você ajuda que o site continue no ar e possibilita o nosso crescimento. Além disso, recebe benefícios exclusivos. Temos vários projetos na mesa que só serão viabilizados com maior quantidade de assinantes. Saiba mais e assine agora mesmo.

➡ Siga nossas redes sociais (Facebook, Twitter e Instagram), inscreva-se em nossa newsletter gratuita semanal e entre em nosso grupo do WhatsApp para recebimento de conteúdos. Curta nossas publicações, compartilhe-as para seus amigos e fale do site para conhecidos e familiares liberais. Toda ajuda faz diferença.

Curta nossa página no Facebook

Notícias no WhatsApp
O sexto grupo do Boletim da Liberdade no WhatsApp está com vagas abertas. É por tempo limitado. Entre apenas caso tenha interesse em notícias sobre política e economia com um viés liberal. Clique aqui para entrar.
Siga-nos no Twitter

Comentários


Receba nosso conteúdo por e-mail



error: Não é permitida a reprodução do conteúdo sem prévia autorização.