fbpx
PUBLICIDADE

NOVO vai ao STF para evitar flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal

Sigla denunciou que "diversos entes federativos", com o apoio de tribunais de conta e justiças locais, têm desconsiderado dos cálculos gastos com servidores públicos, permitindo ampliação das despesas
(Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
(Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
PUBLICIDADE

Partido Novo ingressou nesta quarta-feira (26) com uma ação no Supremo Tribunal Federal para evitar que a Lei de Responsabilidade Fiscal de estados e municípios seja flexibilizada para retirar “gastos com servidores públicos”. [1]

PUBLICIDADE

Segundo a sigla, essa flexibilização tem sido adotada por “diversos entes federativos” e amparada pelas justiças locais. O resultado, segundo o partido, é o aumento da “possibilidade de gastos com pessoal, contrariando a Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina um teto de gastos de 60% da Receite Corrente Líquida” com ativos, inativos, pensionistas e encargos trabalhistas.

“O NOVO pede ao STF que suspenda todas as diferentes interpretações locais e faça valer a Lei de Responsabilidade Fiscal, de forma única, para todos os entes da Federação, da maneira como esta de fato determina. Esta medida trará transparência aos gastos públicos, respeito ao dinheiro do cidadão, que é quem arca com todos esses custos, e segurança jurídica”, diz a nota enviada à imprensa.

PUBLICIDADE

Compartilhe essa notícia:
Leia também:  Alcolumbre pode atuar para expirar nomeação de Mendonça, diz CNN

Leu até aqui? Siga nas redes!

MARCAS APOIADORAS

Podcast

O Boletim da Liberdade tem um propósito: reportar diariamente fatos sobre a liberdade no Brasil e no mundo…

mas nós precisamos da sua ajuda para continuar esse trabalho.

Se você consome e aprecia nosso conteúdo, considere fazer uma assinatura. Com a sua contribuição mensal, você ajuda a manter o site no ar (os custos são realmente altos) e ainda possibilita o nosso crescimento. Além disso, recebe benefícios exclusivos. Temos vários projetos na mesa que só serão viabilizados com maior quantidade de assinantes. Saiba mais e assine agora mesmo.

Colunas mais recentes

Assine o Boletim da Liberdade e receba todas as segundas-feiras a coluna Panorama

Are you sure want to unlock this post?
Unlock left : 0
Você tem certeza que deseja cancelar sua assinatura?