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TSE aprova uso de assinaturas eletrônicas para formação de partidos com condição

Por decisão de maioria dos votos, TSE responde favoravelmente à tese defendida pelos idealizadores do Aliança pelo Brasil, mas alerta necessidade de ‘prévia regulamentação’ e ferramentas de tecnologia ainda não feitas

- Publicado no dia
Tribunal Superior Eleitoral (Foto: TSE/Divulgação)

A maioria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou, na noite desta terça-feira (3), que partidos políticos possam se formalizar com o uso de assinaturas eletrônicas. A tese vem sido defendida por apoiadores do Aliança pelo Brasil como estratégia importante para agilizar a criação do partido.

Os magistrados favoráveis à medida se baseiam, especialmente, na lei que prevê o uso da assinatura eletrônica como “válida para todos os fins”. No entanto, avaliaram que será preciso que o Tribunal Superior Eleitoral faça “prévia regulamentação” e “desenvolva ferramentas tecnológicas para auferir a autenticidade das assinaturas” em larga escala.

“Eu afirmo que as assinaturas são válidas, mas não seriam aceitas hoje. Em tese, quem sabe, no futuro, poderemos aceitá-la”, argumentou a ministra Rosa Weber. O ministro Luís Roberto Barroso afirmou que a iniciativa “será válida, porém ainda não eficaz até a gente poder ter preenchido alguns requisitos”.

Sobre a possibilidade de o TSE já ter regulamentado e pronto os recursos de validação eletrônica das assinaturas a tempo das eleições de 2020, Weber mostrou-se cética. “É certo que os mecanismos para validação das assinaturas não estarão disponiveis em larga escala nas eleições de 2020”, destacou.

Agora, os ministros devem criar um grupo de trabalho para estudar os mecanismos para viabilizar as condições.

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