Governo estuda PEC para deixar gastos públicos mais flexíveis, diz jornal
Segundo publicação de ‘O Globo’, estariam sendo consideradas ideias que, por exemplo, acabam com piso obrigatório para saúde e educação, a até mesmo possibilidade de redução de salários e demissão de servidores
- Publicado no dia
Aprovada a reforma da Previdência, um amplo conjunto de medidas tem sido estudado no intuito de acelerar o crescimento econômico e melhorar a administração pública. Segundo o jornal O Globo, até mesmo propostas para deixar os orçamentos estaduais e municipais mais flexíveis estariam sendo consideradas. [1]
Crítico da rigidez do orçamento público, Paulo Guedes estaria cogitando uma PEC para cortar os percentuais de investimento mínimo em áreas como saúde e educação para estados e municípios.
De acordo com a publicação, o ministro tem destacado em reuniões que “não faria sentido haver os mesmos percentuais de gastos em todo país” e que a definição do orçamento pode, e deve, ficar a cargo das pontas da administração pública.
Outra medida que Guedes também estaria considerando é a possibilidade de estados e municípios declararem “emergência fiscal”. Uma vez aprovado pelo Conselho Fiscal da República, o governo local poderia receber autorização para reduzir salários e até demitir funcionários públicos.
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