A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou nesta quinta-feira (13) um projeto de lei dos deputados estaduais Alexandre Knoploch e Gustavo Schmidt, ambos do PSL, que impõe severa regulação no serviço de aluguel de patinetes elétricos. O projeto foi aprovado por 24 a 14, com 5 abstenções. [1][2][3]
Segundo a medida, agora as empresas donas dos patinetes poderão ser “responsabilizadas em caso de acidentes”, inclusive pelo mau uso dos veículos, e os usuários do serviço precisarão estar cobertos com um seguro pessoal ou, em sua ausência, realizarem antecipadamente um depósito caução. O valor, segundo o projeto aprovado pelos deputados, deve ser o equivalente a 500 UFIR-RJ (cerca de R$ 1.700,00) e seria depositado à própria empresa que loca os veículos.
Além disso, os patinetes elétricos precisarão receber uma “identificação unitária para que se possa reconhecer o referido veículo e seu condutor”, o que – na prática – trata-se da exigência de uma placa similar as de um automóvel. Os veículos também não poderão mais trafegar em calçadas.
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A medida que Knoploch e Schmidt conseguiram aprovar também traz a exigência de Carteira Nacional de Habilitação para motoristas. Os usuários que não tiverem CNH (isto é, autorização para conduzirem moto ou carro), precisarão ter autorização específica expedida pelo Detran-RJ para conduzirem as patinetes.
Para o deputado estadual Alexandre Freitas (NOVO/RJ), que votou contrário ao projeto, a medida acabará inviabilizando o negócio no Rio – que cresceu vertiginosamente no último ano.
“A ânsia regulatória de alguns parlamentares vai no sentido de inviabilizar determinados negócios no Estado do Rio de Janeiro. Não é à toa que nós, no Rio de Janeiro, viemos, ano a ano, perdendo empresas, empregos e riqueza, porque todo mundo quer legislar sobre qualquer coisa. No final das contas, quem perde é o cidadão fluminense que agora sequer poderá andar de patinete no Estado”, opinou. O projeto, que foi incluído como urgente, irá para sanção do governador.
Essa não é, no entanto, a primeira lei estranha aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio. Em 2018, os parlamentares chegaram a aprovar um projeto que obrigava que bebidas refrigeradas fossem cobradas com o mesmo valor de bebidas com temperatura ambiente.
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