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RJ: deputados aprovam lei que iguala preços de bebidas geladas e em temperatura ambiente

Deputado Paulo Ramos, eleito pelo PSOL em 2014, afirmou que "pagar mais porque a bebida está gelada é um exagero muito grande": regulação aprovada pela ALERJ vale para supermercados e hipermercados
(Chris Ratcliffe/Bloomberg)

(Chris Ratcliffe/Bloomberg)

Em meio à intervenção federal na área da segurança pública, os deputados estaduais do Rio de Janeiro aprovaram mais uma regulação na economia fluminense. Em segunda discussão, os parlamentares votaram à favor do projeto de lei que obriga supermercados e hipermercados a venderem com o mesmo preço bebidas geladas e em temperatura ambiente, como refrigerantes e cervejas.

De autoria do deputado Paulo Ramos (sem partido, mas eleito pelo PSOL), o PL 2.848/14 prevê ainda que o infrator venha a sofrer penalidades previstas pelo Código de Defesa do Consumidor. Ao site da ALERJ, Paulo Ramos afirmou que “o consumidor é extorquido”. Segundo ele, “pagar mais porque a bebida está gelada é um exagero muito grande”. A lei não estende a mesma norma a bares e restaurantes. [1]

Antes de começar a valer, a lei precisará ser aprovada pelo governador Luiz Fernando Pezão.





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