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Ministério Público pede suspensão do decreto que flexibilizou porte de armas

Dentre os pontos levantados pelo MPF para a 17ª Vara de Justiça Federal, estaria o suposto "flagrante retrocesso" da permissão de que crianças e adolescentes possam ter a liberdade de praticar tiro esportivo
Presidente Jair Bolsonaro (Foto: Marcos Corrêa/PR)

Presidente Jair Bolsonaro (Foto: Marcos Corrêa/PR)

O Ministério Público Federal protocolou na manhã desta quarta-feira (15) um pedido para suspender o decreto do presidente Jair Bolsonaro que flexibilizou o porte de armas para inúmeras categorias profissionais.

De acordo com o divulgado pelo site Valor Investe, o pedido foi assinado por cinco procuradores. Na petição, teria sido apontado oito quesitos problemáticos na medida. Segundo eles, a decisão de Bolsonaro contraria uma legislação existente no Brasil e, portanto, não deveria ter sido feita dessa forma monocrática. [1]

Os procuradores teriam alertado ainda que seria um “flagrante retrocesso” permitir a prática de tiro esportivo para crianças e adolescentes.





 





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