Ministério Público pede suspensão do decreto que flexibilizou porte de armas
Dentre os pontos levantados pelo MPF para a 17ª Vara de Justiça Federal, estaria o suposto “flagrante retrocesso” da permissão de que crianças e adolescentes possam ter a liberdade de praticar tiro esportivo
- Publicado no dia
O Ministério Público Federal protocolou na manhã desta quarta-feira (15) um pedido para suspender o decreto do presidente Jair Bolsonaro que flexibilizou o porte de armas para inúmeras categorias profissionais.
De acordo com o divulgado pelo site Valor Investe, o pedido foi assinado por cinco procuradores. Na petição, teria sido apontado oito quesitos problemáticos na medida. Segundo eles, a decisão de Bolsonaro contraria uma legislação existente no Brasil e, portanto, não deveria ter sido feita dessa forma monocrática. [1]
Os procuradores teriam alertado ainda que seria um “flagrante retrocesso” permitir a prática de tiro esportivo para crianças e adolescentes.
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