O presidente Jair Bolsonaro assinou no fim da tarde desta terça-feira (30) uma medida provisória para ampliar a liberdade econômica no país. A medida foi chamada de “Declaração de direitos de Liberdade Econômica”.
Em sua fala, o secretário de desestatização do governo Bolsonaro, Paulo Uebel, disse que o projeto ” visa restituir o poder do cidadão de cumprir com a lei e a crença na boa fé das pessoas”.
“Estamos instituindo uma declaração de dez direitos para que as atividades de baixo risco não passem pelas mãos do Estado. O trabalho é um direito natural e inalienável. Não cabe ao Estado autorizar ou não autorizar, pois é um direito do cidadão. Nossa medida provisória visa restituir o poder do cidadão, e delega a nós – servidores – um poder limitado”, afirmou Uebel.
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Ministro-Chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM/RS) afirmou que “a medida vai alterar a história da República Brasileira”, pois “desde a proclamação, o cidadão é súdito, e não rei do Estado”.
“Hoje é um marco para a liberdade econômica para qualquer homem ou mulher do Brasil. Quando ele chegar diante do Estado, o Estado vai ter que reconhecer que com ele está a verdade. Esse é o novo Brasil que você permitiu que nascesse no dia 1º de janeiro de 2019, presidente”, disse Onyx, dirigindo-se ao presidente.
Em sua fala, Bolsonaro observou que deu “liberdade para agir” à equipe econômica e elogiou Paulo Guedes, a quem brincou novamente por ser seu “Posto Ipiranga”.
“O linguajar que eu uso há muito tempo, de ‘tirar o Estado do cangote das pessoas’, foi traduzido agora nessa medida maravilhosa. Isso vai ajudar o empreendedor, que hoje tem medo. Temos uma legislação complexa que prejudica quem quer empreender e também acaba prejudicando quem quer ser empregado. Amanhã, irei fazer um pronunciamento para o dia do trabalho e estamos na quarta revolução industrial. São milhões de desempregados. Como está a formação do homem e da mulher do futuro? O que as escolas técnicas estão fazendo para termos um mercado de trabalho para essa nova geração? O nosso trabalho e responsabilidade aqui, então, é buscar soluções para esses problemas”, afirmou o presidente.
Atualização: confira a declaração completa dos direitos de liberdade econômica clicando aqui.
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