Poucos dias após o rompimento da barragem da Samarco em Mariana (MG), em novembro de 2015, a então presidente Dilma Rousseff (PT) editou um decreto que estabeleceu que o “rompimento ou colapso de barragens” passasse a ser considerado como um desastre natural. [1]
O Ministério da Casa Civil afirmou, na época, que a medida era uma manobra jurídica para que as vítimas pudessem utilizar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que já previa em lei uso em cenário de “necessidade pessoal, cuja urgência e gravidade decorrem de desastre natural”. [2][3]
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Especialistas consultados pelo jornal O Globo na ocasião, contudo, criticaram a medida. Entre elas, a subprocuradora Sandra Cureau, que à altura da reportagem atuava na Procuradoria-Geral da República.
“Isso pode ser usado pela Samarco para dizer que não deu causa ao desastre. Isso pode ter reflexo na área penal, também na área cívil. Se foi natural, não é responsabilidade de ninguém. Esse desastre não é natural”, havia observado.
Passados pouco mais mais de três anos da tragédia, um novo rompimento ligado à Vale ocorre em Minas Gerais. Há quem diga que faltou prisão no acidente de 2015.
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