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Parlamento cubano aprova nova Constituição admitindo a propriedade privada

Novo texto ainda precisa passar por referendo em fevereiro e mantém a propriedade dos meios de comunicação como socialista, bem como o regime de partido único
Constituição nova prevê referendo para discutir o casamento civil LGBT (Foto: Reprodução / Veja)
Constituição nova prevê referendo para discutir o casamento civil LGBT (Foto: Reprodução / Veja)

Neste sábado (22), o Parlamento cubano aprovou o projeto de criação de uma nova Constituição para a ilha caribenha. A principal diferença é que a nova Constituição reconhece a propriedade privada e o mercado, sem renunciar ao comunismo como meta. [1]

O texto foi aprovado por unanimidade em uma sessão ordinária da Assembleia Nacional, que não foi aberta à imprensa internacional, mas contou com a presença das principais autoridades da ditadura cubana. A nova Constituição preserva a ideia de que a propriedade privada e o mercado são limitados e ainda precisará passar por referendo em fevereiro.





O texto cria o cargo de primeiro-ministro para chefiar o governo, proíbe a discriminação de homossexuais, estabelece a meta de um referendo para discutir o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, oferece garantias de presunção de inocência e habeas corpus em processos criminais, estado laico, liberdade de imprensa, 60 anos como idade máxima para o cargo de presidente da República, mandato de cinco anos para o presidente com direito a uma única reeleição e a possibilidade de denunciar a violação de direitos constitucionais pelo governo.

Apesar de tudo isso, a Constituição não põe fim ao regime de partido único, em vigor desde a Revolução Cubana. Ao mesmo tempo, embora consagre a “liberdade de imprensa”, os meios de comunicação continuam considerados como “propriedade socialista” e não privada.

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