A equipe da força-tarefa da Operação Lava Jato do Ministério Público Federal no Paraná concedeu na tarde desta quarta-feira (19) uma coletiva de imprensa sobre a liminar que concede a soltura de presos condenados em segunda instância, grupo que incluiria o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Para o procurador Deltan Dallagnol, a decisão os pegou de surpresa e violou os princípios da estabilidade da segurança jurídica e da colegialidade das decisões.
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“Nós entendemos que essa decisão contraria o sentimento da sociedade que exige o fim da impunidade. Essa decisão consagra a impunidade, violando os precedentes estabelecidos pelo próprio Supremo Tribunal Federal. Essa decisão é isolada e acreditamos que não vai resistir na análise do próprio Supremo. Confiamos que reverterá essa decisão em tempo hábil”, opinou.
Dallagnol alertou também que, caso não seja revertida, poderá resultar em efeitos catastróficos à sociedade brasileira.
“Hoje, existem 35 pessoas pessoas presas após julgamento de segunda instância no âmbito da Operação Lava Jato. Não temos agora [o número] de condenados que também cumprem prisão preventiva. Mas, mesmo assim, essa liminar põe em risco os casos de prisão preventiva, pois teríamos casos de presos que estariam anos na cadeia apenas pela preventiva”, concluiu, alertando ainda que a decisão favorece os criminosos de colarinho branco.
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