Comissão do Senado aprova relatório favorável à descriminalização da maconha
O projeto libera o cultivo da droga para fins medicinais, tanto por parte de núcleos científicos e médicos quanto por parte de pacientes e familiares
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No último dia 28, avançou no Senado a descriminalização do cultivo de maconha para uso pessoal de fins terapêuticos. O texto de um relatório favorável à medida foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais da Casa, mas ainda falta passar na Comissão de Constituição e Justiça e seguir para a Câmara. [1]
O relatório assinado pela senadora Marta Suplicy (MDB-SP), permite a importação de plantas e sementes, o plantio, a cultura e a colheita da maconha “exclusivamente para fins medicinais ou científicos, em local e prazo determinados, mediante fiscalização”. Associações de pacientes e familiares de pacientes também poderiam praticar o cultivo e a colheita, mas apenas em quantidade suficiente para o tratamento.
Outra proposta, que autorizaria o cultivo da cannabis por instituições de ensino e pesquisa, foi rejeitada por já haver autorização para essa modalidade de uso. Para Marta Suplicy, o tema não pode ser relegado à dimensão política e ideológica, porque a maconha é útil no combate a enfermidades como autismo, epilepsia, alzheimer, doença de Parkinson, dores crônicas e neuropatias.
Os senadores Eduardo Amorim (PSDB-SE) e Sergio Petecão (PSD-AC) foram os únicos votos contrários. O primeiro argumentou: “Se com a maconha proibida o estado já não consegue erradicar as plantações ilegais, com a maconha parcialmente liberada, será inviável fiscalizar as lavouras e, ainda por cima, distinguir o que é ilícito do que é lícito”.
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