O advogado e militante Rubinho Nunes, coordenador do Movimento Brasil Livre, prometeu protocolar nesta quarta-feira (28) um pedido de impeachment do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal. [1]
A motivação do pedido é uma suposta negociação que o magistrado teria feito com o presidente Temer. De um lado, Temer sancionaria o projeto de reajuste salarial (de R$ 33 mil para R$ 39 mil) e, de outro, Fux revogaria em seguida o auxílio moradia para altos cargos do judiciário.
Segundo nota divulgada pelo MBL, tratou-se de uma “chantagem” que “não cabe nos valores de uma República”. [2]
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Em vídeo publicado no YouTube, Rubinho chama Fux de “lobista”. “Fica claro que Fux não cumpriu com o decoro, nem teve conduta honrada que é dada ao cargo de ministro do STF. Mais do que isso: Fux agiu com prevaricação, haja vista que retardou o julgamento daquele processo [do auxílio-moradia] por mais de quatro anos para agora chantagear Temer, julgando de forma conveniente”, disse o advogado, que considera o auxílio moradia irregular.
Impeachment de ministro
Assim como um presidente da República, os ministros do Supremo Tribunal Federal podem sofrer um processo de impeachment no Senado Federal e, eventualmente, serem condenados a perderem o cargo por crimes de responsabilidade.
Entre os crimes de responsabilidade previstos, está a “conduta incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções”, exercer “atividade político-partidária” ou ser “patentemente disidioso no cumprimento dos deveres do cargo”.
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