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Contra a liberdade, senadores aprovam nova regulação para o setor aéreo

Medida foi criticada pela Associação Brasileira de Empresas Aéreas por ser uma intervenção no livre mercado e pelo fato de a desregulamentação nesse assunto ser prática internacional

- Publicado no dia
Interior de aeronave da gol, uma das maiores companhias aéreas brasileiras (Foto: Falando de Viagem)

Liberdade econômica e livre mercado ainda são conceitos pouco defendidos pelos políticos do Brasil. Prova disso é que, na última quarta-feira (8), os senadores aprovaram em regime de urgência um projeto de lei que obriga que a marcação de lugar nos aviões seja gratuita. [1]

A medida, de autoria do senador Reguffe (sem partido-DF, mas que chegou a flertar com o Livres quando o movimento ainda buscava renovar o PSL), irá agora para votação da Câmara dos Deputados. Para ele, a compra da passagem deve incluir gratuitamente a marcação de assentos.


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“Quando alguém compra uma passagem, tem que ter direito à marcação de assento, e não a companhia aérea querer ganhar mais dinheiro ainda em cima do consumidor”, afirmou o senador segundo o jornal Folha de S. Paulo.

A Associação Brasileira de Empresas Aéreas publicou uma nota onde lamentou a iniciativa do Senado “por entender que essa medida vai contra o livre mercado e compromete a competitividade da aviação comercial”, citando ainda que a desregulamentação da marcação de assentos “está em linha com as melhores e mais modernas práticas do mercado global de aviação”.

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