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Deltan Dallagnol anuncia novo pacote de medidas contra a corrupção

A nova proposta, com muito mais propostas que a anterior, promove a desburocratização e deve atingir os critérios de nomeação de ministros do STF

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Deltan Dallagnol (Foto: Geraldo Bubniak / Agência O Globo)

Você se lembra do pacote de dez medidas contra a corrupção apresentado em 2016 ao Congresso pela equipe da Operação Lava Jato? Ele foi modificado em uma votação em novembro daquele ano e desde então não obteve mais nenhum avanço. O procurador Deltan Dallagnol anunciou neste sábado (19) que decidiu propor um novo pacote. [1]

Desenvolvido em conjunto com a Transparência Internacional e a fundação Getúlio Vargas, o novo pacote deverá ser também submetido à população para ser convertido em projeto de lei, com mais de 70 propostas concebidas para atuar em 12 frentes diferentes.

Ao menos uma delas é também do interesse particular dos liberais econômicos: a desburocratização. Para Dallagnol, é algo “bom ao ambiente empresarial e ao combate à corrupção porque na burocracia se criam dificuldades para vender facilidades”. O projeto incluirá ainda “a criminalização do enriquecimento ilícito dos funcionários públicos, acabando com a aposentadoria remunerada ao magistrado que se envolve com corrupção”, além da alteração nas nomeações dos ministros do STF e dos Tribunais de Contas.

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