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Foi mal: regulação do Uber no Rio ameaça liberdade econômica

No decreto do prefeito Marcelo Crivella (PRB), estão dispostas regras que incluem desde a identificação dos aplicativos no próprio carro à prerrogativa de a Prefeitura ‘fiscalizar e reprimir práticas desleais e abusivas’

- Publicado no dia
Taxistas realizam protesto contra o aplicativo Uber no Aterro do Flamengo, no Rio de Janeiro (Foto: Ellan Lustosa / Estadão Conteúdo)

Os aplicativos de transporte, entre eles o Uber, comemoraram antes da hora a regulação aprovada pelo Congresso Nacional. Em algumas cidades, como o Rio de Janeiro, as regras locais que estão sendo decretadas têm sido consideravelmente restritivas à atividade.

Em decreto publicado na última quarta-feira (11), o prefeito Marcelo Crivella (PRB) instituiu normas como a obrigatoriedade de os carros terem “identificação” dos aplicativos pelos quais operam, acabando, em parte, com a discrição das corridas – uma das entregas de valor para o passageiro. [1]

Além disso, sem especificar, criou a possibilidade de o governo “fiscalizar e reprimir práticas desleais e abusivas” na fixação de preços.


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No decreto do Rio de Janeiro, outra medida chama atenção. Ela obriga que os aplicativos de transporte mantenham “unidade física para atendimento e operação do serviço”, “compatível com o tamanho de sua operação e em local de fácil acesso”. Mais uma barreira de entrada para novas startups que pretendam entrar no setor.

Para Pedro Duarte, ativista pela liberdade e ex-coordenador do Students for Liberty Brasil, a regulamentação da Prefeitura do Rio “foi péssima”.

“Arbitrariamente, ela entra em questões que não deveria, como obrigação de sede física, fornecimento de dados ao Município, cursinho credenciado pela Prefeitura, características do carro, e por aí vai. E pior: deixa meia dúzia de termos abertos que poderão ser utilizados ao bel prazer da Prefeitura”, avaliou, complementando que, com essas regras, “milhares de empregos podem ser colocados em risco”

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