A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (28) o projeto de lei que regulamenta aplicativos de transporte como o Uber e o Cabify, especializados em conectar passageiros e motoristas. [1]
A regulação, que está sendo comemorada pelos aplicativos, como o Uber, não impõe aos motoristas a necessidade de se utilizar placas vermelhas e, principalmente, desobriga os prestadores de serviço a obter autorização prévia do poder público para operar.
[wp_ad_camp_1]
Por outro lado, a medida prevê que municípios poderão fazer regulamentações específicas, entre elas a cobrança de tributos e seguros. Os motoristas também precisarão cumprir determinadas condições de operação de seus veículos (como, por exemplo, idade máxima do automóvel) e indicar junto ao DETRAN que exercem atividade remunerada.
Com o resultado da votação, os principais aplicativos se manifestaram favoravelmente a medida. O Uber observou que a regulação “ouviu a voz dos 20 milhões de usuários e 500 mil motoristas parceiros”.
O projeto de lei agora precisará ser sancionado pelo presidente Michel Temer.
[fbvideo link=”https://www.facebook.com/uberbr/videos/1557118511065970/?q=Uber” width=”920″ height=”” onlyvideo=”1″]
[wp_ad_camp_3]
