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Câmara aprova projeto que descentraliza regulação do Uber; apps comemoram

Ideias inicialmente aventadas e que poderiam acabar com os aplicativos no Brasil, como a obrigação de se utilizar placas vermelhas e obter prévia autorização, não prosperaram

- Publicado no dia
(Foto: Divulgação: Uber)

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (28) o projeto de lei que regulamenta aplicativos de transporte como o Uber e o Cabify, especializados em conectar passageiros e motoristas. [1]

A regulação, que está sendo comemorada pelos aplicativos, como o Uber, não impõe aos motoristas a necessidade de se utilizar placas vermelhas e, principalmente, desobriga os prestadores de serviço a obter autorização prévia do poder público para operar.


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Por outro lado, a medida prevê que municípios poderão fazer regulamentações específicas, entre elas a cobrança de tributos e seguros. Os motoristas também precisarão cumprir determinadas condições de operação de seus veículos (como, por exemplo, idade máxima do automóvel) e indicar junto ao DETRAN que exercem atividade remunerada.

Com o resultado da votação, os principais aplicativos se manifestaram favoravelmente a medida. O Uber observou que a regulação “ouviu a voz dos 20 milhões de usuários e 500 mil motoristas parceiros”.

O projeto de lei agora precisará ser sancionado pelo presidente Michel Temer.

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