PUBLICIDADE


Projeto quer obrigar a recepção de rádio FM por aparelhos celulares

Com texto de substitutivo já aprovado em Comissão na Câmara, o Projeto de Lei impõe a recepção tanto a aparelhos nacionais quanto importados

- Publicado no dia
(Foto: Reprodução / Nexo Jornal)

A Câmara dos Deputados divulgou no último dia 23 um projeto, já aprovado na Comissão de Ciências e Tecnologia, Comunicação e Informática, que invade a liberdade das empresas que produzem aparelhos celulares. Ele estabelece a obrigatoriedade de que os aparelhos contenham a funcionalidade de recepção de sinais de rádio em frequência modulada (FM). [1]

O texto determina que a funcionalidade já seja habilitada antes da distribuição e venda no país. O projeto original, de número 8438/17, era do deputado Sandro Alex (PSD-PR), enquanto o texto aprovado é o substitutivo apresentado pelo deputado Paulo Magalhães (PSD-BA). Ao contrário do que se poderia pensar, porém, a mudança foi para incluir mais intervenção: a proposta original não contemplava celulares importados.


PUBLICIDADE



“Se a obrigação vigorasse somente para os terminais aqui fabricados, poderia haver uma assimetria em que os importados teriam uma vantagem competitiva, prejudicando indústria nacional”, argumentou o parlamentar do PSD. Porém, o substitutivo ainda elimina a imposição de um prazo para que o Poder Executivo regulamente a iniciativa e não impõe ao governo federal a responsabilidade pela fiscalização e homologação dos aparelhos.

★ ★ ★

Nós criamos o Boletim da Liberdade porque acreditamos em um jornalismo sério, independente e de viés liberal. Você pode ajudar esse projeto.

Para que possamos manter e melhorar nossa missão de organizar, divulgar e apurar informações de interesse público, tornando-as acessíveis para todos, precisamos da sua ajuda. Se você é um entusiasta do Boletim, colabore fazendo uma assinatura ou fazendo uma doação de qualquer valor. Contamos com você para viabilizar um jornalismo mais plural e democrático no Brasil.

Apoie a mídia independente: curta nossa página.


Seja um assinante e receba nosso conteúdo por Whatsapp


Seja um mantenedor com uma doação única de qualquer valor

Comentários

Receba nosso conteúdo por e-mail



Leia também
error: Não é permitida a reprodução do conteúdo sem prévia autorização.