A consulta popular realizada no último domingo (29) em Niterói, no Rio de Janeiro, sobre o armamento da guarda municipal foi parar na justiça após denúncias de irregularidade. Uma ação assinada pelo vice-diretor executivo do Advogados Pela Liberdade, Manolo Salazar, conjuntamente com os advogados Leandro Mello Frota e Guilherme Decnop pede a nulidade da votação e a realização de uma nova consulta.

Os advogados sustentam que a Prefeitura de Niterói não detalhou as fontes do custeio e as autoridades que seriam destinadas a apurar os votos, bem como as diversas denúncias de irregularidade da votação. Entre elas, urnas que não possuiriam lacre de segurança, ausência de livros com relação de votantes e urnas que já teriam chegado ao local de votação lacradas, o que impediria verificação.

Outro ponto destacado na ação é que muitos comprovantes de votação possuíam registros da cédula, de modo que seria possível associar cada voto ao respectivo eleitor. Além disso, um jornalista, testando a segurança da consulta popular, anunciou que teria conseguido votar duas vezes.

A consulta

A consulta popular sobre o armamento da guarda municipal de Niterói se nacionalizou devido a pressão de inúmeros grupos pró-liberdade a favor do armamento. Em entrevista ao Boletim da Liberdade, o coordenador estadual do Rio de Janeiro do Movimento Brasil Livre defendeu a medida por descentralizar o poder de polícia. Em outubro, Kim Kataguiri, coordenador nacional do MBL, chegou a estar em Niterói para defender o “sim” ao armamento.

Tendo mais de 300 mil eleitores, porém, Niterói não se mobilizou para participar da consulta. De acordo com as informações divulgadas, pouco menos de 19 mil votos foram computados e – e, desses, 13,5 mil teriam sido contrários ao armamento.

Nota adicionada no dia 06/11 às 15h37: O advogado Manolo Salazar esclarece que a ação foi uma iniciativa individual e não vinculada ao movimento Advogados Pela Liberdade.