A indivisibilidade do “ESG” – Colunas – Boletim da Liberdade
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A indivisibilidade do “ESG”

09.03.2022 09:06

Você já se perguntou qual eixo do “ESG” é mais importante? Se você é uma das poucas pessoas que entende o que esta sigla significa, parabéns. Para quem não conhece, é um sistema de métricas para tomada de decisão sobre investimentos baseado em 3 tipos de indicadores: de sustentabilidade ambiental (Environment), adequação à maior inclusão social (Social) e responsabilização transparente em relação a questões de governança (Governance).

Então voltamos à pergunta: qual destes eixos é o mais importante? A resposta é simples, nenhum!

Ainda que aparentemente essas demandas possam ser vistas de forma separada, elas constituem um sistema único de dimensões interdependentes. Não se pode conceber os requisitos “ESG” como eixos separados. Os requisitos desse sistema devem ser propostos harmonicamente, de maneira a que benefícios em uma área específica não resultem em prejuízos para as outras.

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Como exemplos dessa visão míope em que os requisitos “E” seriam divorciados dos “S” e dos “G”, e não encarados como um único elemento, podemos citar os recentes desdobramentos da Operação Handroanthus GLO, na qual, sob o pretexto de se cumprir à risca uma tecnicalidade (diferenciação dentre toras de madeira apreendidas na operação, entre as etiquetadas e não-etiquetadas), corre-se o risco de devolver à empresa suspeita de extração ilegal de madeira parte do produto de sua suposta atividade criminosa.

Da mesma maneira, o combate à mineração em terras indígenas, da forma como vem sendo praticado ao longo dos últimos anos, tampouco leva em conta a situação de quase-miséria na qual vivem a maioria dos garimpeiros, situação esta que justamente os leva à criminalidade. Ou ainda, os rompimentos das barragens oriundas da mineração pouco fiscalizada que deteriorou todo o entorno do Vale do Rio Doce, impedindo a sobrevivência de comunidades tradicionais, com suas culturas e saberes, além de promover danos irreversíveis àquela estrutura ambiental.

Em todos os exemplos anteriores, a deficiência nos critérios “G” (Governance), seja em forma de corrupção, de fraqueza institucional, de falta de transparência, ou de burocratização estéril, levou a prejuízos ambientais e sociais. Igualmente danoso é o fenômeno do “precaucionismo”, no qual, a pretexto de proteger o meio ambiente, diversos países têm aumentado barreiras protecionistas, que, no final das contas, por reduzir transparência e criar mercados mais fechados, incentivarão as mazelas sociais e a corrupção, culminando no aumento da destruição ambiental.

É por isso que esses critérios devem ser concretizados organicamente, de maneira a que um deles, isoladamente, não seja tratado como subterfúgio para a manutenção de práticas erradas. Resumindo: “ESG” constitui um único sistema que, quando respeitado, proporciona à humanidade toda uma vida mais próspera, livre e justa.

*Em parceria com André Naves – Defensor Público Federal, especialista em Seguridade Social.

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