Temperatura máxima

A relação entre o presidente Jair Bolsonaro e boa parte da cúpula do judiciário federal não é das mais amistosas. Considerando que boa parte do Supremo Tribunal Federal atual foi indicada ao sabor ideológico dos governos de Lula e Dilma Rousseff e demonstram oposição clara ao governo em suas ações e atitudes, fica cada vez mais clara a distensão entre Executivo e Judiciário.

Inicialmente, partidos de esquerda como PDT, PSOL e REDE provocavam o Supremo contra medidas boas do governo por meio de Ações Diretas de Inconstitucionalidade, como o Marco Geral do Saneamento, a privatização de subsidiárias de empresas estatais sem autorização legislativa e até mesmo a Lei de Liberdade Econômica, afrontando o Processo Legislativo legal, tentando derrubar as medidas mesmo com sua aprovação e ajustes realizados na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

Recentemente, prisões ilegais em inquéritos sem sentido como nos casos do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) e do presidente nacional do PTB, o ex-deputado Roberto Jefferson; ou dificuldades impostas para a criação de uma nova agremiação partidária e até a perseguição a jornalistas e youtubers que se posicionam de maneira favorável ao Planalto também tem sido a tônica.

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Tais medidas forçam uma falsa narrativa de golpismo do presidente Jair Bolsonaro contra a democracia e as suas instituições e, nesse contexto, membros do Poder Judiciário estariam lutando bravamente contra o fascismo adotando o sistema de freios e contrapesos consagrado por Montesquieu, com suas decisões estranhas aplaudidas efusivamente por opositores, seja na esquerda e até mesmo em setores da chamada direita.

Ainda que se critique de maneira justa certas posturas do chefe do Poder Executivo, o ativismo judicial não pode continuar abusando do lawfare para perseguir inimigos de ocasião. Ainda que se fale em público coisas que se discordem, não há no Brasil o crime de opinião e tampouco censura prévia em nossa Constituição Federal. O Poder Judiciário deve ser a salvaguarda da Carta Constitucional e não um partido político situado na Praça dos Três Poderes.

O caminho da negociação, da conversa e do diálogo são necessários para promover a boa política e a harmonia entre os poderes constituídos, visando reduzir a temperatura na relação entre Judiciário e Executivo, como também aconteceu no passado com o Poder Legislativo em diversas gestões anteriores.

Entretanto, quando um poder interfere demais nas decisões de outro, quem perde é o processo democrático, que se empobrece e deixa o país cada vez mais vulnerável, instável e com uma menor segurança jurídica, tão necessária para a retomada de nossa economia.

*A opinião do autor não reflete necessariamente a opinião do Boletim da Liberdade.

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

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