No início do mês de maio, o Senado Federal aprovou a Proposta de Emenda Constitucional 69/2019 que inclui a “Economia Solidária” entre os princípios que regem a ordem econômica nacional.
Com nome bonitinho, do jeito que a esquerda gosta, o princípio disfarça mais um avanço estatal no rumo do socialismo e do esbulho. A proposta é do senador petista Jaques Wagner e contou com aprovação de 64 senadores, dentre eles, Renan Calheiros (MDB/AL) e a presidenciável Simone Tebet (MDB/MS).
A relatoria ficou por conta do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) que defende que a economia solidária é uma “alternativa ao individualismo exacerbado”. Nada como se sentir virtuoso na base da canetada, não é mesmo?
A Economia Solidária é um modelo de produção que se contrapõe ao capitalismo. Com fundamento marxista, seu objetivo não é a busca lucro através da satisfação do cliente, mas a cooperação dos agentes envolvidos os quais tem direitos iguais aos resultados. É o modelo utilizado por cooperativas, por exemplo.
Mas qual é o problema da PEC? Vamos lá!
O texto é suscinto e se limita a acrescentar o inciso X ao artigo 170 da Constituição Federal que passaria a ter a seguinte redação:
“Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios:
I – soberania nacional;
II – propriedade privada;
III – função social da propriedade;
IV – livre concorrência;
V – defesa do consumidor;
VI – defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação;
VII – redução das desigualdades regionais e sociais;
VIII – busca do pleno emprego;
IX – tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País.
X: economia solidária.
Hoje, este modelo de produção de economia solidária já pode ser adotado voluntariamente. Mas, se a PEC for aprovada na Câmara, a economia solidária será elevada à categoria de princípio constitucional e passará a ser um dos fundamentos da atividade econômica brasileira.
Isso significa que o Estado terá respaldo constitucional para interferir no modo de produção das empresas. De todas elas.
Já não bastava a função social da propriedade e “os ditames da justiça social”?
Não. Eles só vão parar o dia que controlarem de vez todos os meios de produção.
Parece um texto inofensivo, mas é mais um passo no rumo do socialismo. Confira esse trecho da justificativa do projeto:
“A inclusão da economia solidária entre os princípios da ordem econômica possibilitará que políticas públicas baseadas nesse princípio jurídico moldem a realidade”.
Essa sanha arrogante e coletivista de querer moldar a realidade é o que tem nos levado cada vez mais para o abismo e para bem longe da prosperidade.
As economias pujantes têm um ponto em comum: a liberdade econômica, mas nossos políticos insistem em fórmulas comprovadamente fracassadas.
Ao contrário do que disse o senador Alessandro Vieira, o individualismo exacerbado não é o problema. É justamente a possibilidade de buscar os próprios interesses que garante a prosperidade e o crescimento econômico. Adam Smith já tinha matado a charada no século XVIII:
“Não é da benevolência do açougueiro, do cervejeiro e do padeiro que esperamos o nosso jantar, mas da consideração que ele tem pelos próprios interesses. Apelamos não à humanidade, mas ao amor-próprio, e nunca falamos de nossas necessidades, mas das vantagens que eles podem obter”.
Diferente do que busca a grande maioria dos nossos parlamentares, o incentivo para o crescimento econômico e para a diminuição da pobreza é a liberdade e não fórmulas castradoras forjadas nos plenários de Casas Legislativas.
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
