Populismo tributário - Direito e Liberdade - Boletim da Liberdade
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Populismo tributário

23.03.2021 09:19

Desde a promulgação da Constituição de 1988, o Brasil criou 320.343 leis tributárias. Obviamente um presidente que passou grande parte da vida aprovando essas leis deve achar que dar mais algumas canetadas resolve alguma coisa.

Jair Bolsonaro, o eterno candidato, editou um decreto no qual zerou as alíquotas de PIS e Cofins que incidem sobre o óleo diesel e gás de cozinha, a primeira até abril, já a segunda, indefinidamente.

Para compensar a renúncia de receita, Bolsonaro editou uma medida provisória que aumenta a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) dos bancos, “altera” as regras de uso do IPI para a compra de veículos por pessoas com deficiência e encerra o Regime Especial da Indústria Química.


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Essa decisão gera um precedente perigoso: toda vez que o estado precisar de dinheiro ou melhorar a opinião pública sobre o presidente, o governo vai simplesmente dar um desoneração temporária e compensar para cima de quem puder.

Além disso, como disse Isaac Sidney, o aumento da tributação sobre os bancos deve ser repassado para o consumidor, com o encarecimento do custo do crédito. Ou você acha que o banco vai tomar prejuízo sorrindo? O custo do crédito para o tomador na rede bancária deve ficar 10% mais caro.

Apesar de Guedes afirmar que a medida deve durar apenas 6 meses, a credibilidade do do Ministro já não é mais a mesma e o mercado já não cai mais no papinho de Paulo, tão facilmente.

O dólar já subiu por isso e pelas incertezas sobre a versão da PEC Emergencial que sairá do Senado, quanto mais alto o dólar, mais cara a gasolina. Ou seja, quanto mais ele tenta resolver mais ele piora a situação. O Ibovespa caiu 1,21%, demonstrando a preocupação do mercado secundário com os rumos econômicos do país.

Os benefícios dessas canetadas, para a população, ainda não estão claros, afinal nada impede dos vendedores manterem o preço por uma questão de oferta e demanda, e o % sobre o preço, correspondente a estes impostos, é baixo. No entanto, os benefícios para o presidente são cristalinos: se eleger novamente.

Bolsonaro é um populista pelo seu amor ao estado, que não cansa de deixar claro ao pedir, com ares eróticos, uma intervenção militar em seu gabinete, e por acreditar que o contribuinte deve subsidiar a vida dos contribuintes via repartição.

O populismo econômico ocorre por uma maciça intervenção do estado na economia, incentivo para o crédito e a mentalidade que pode ser definida como o slogan do presidente: ‘depois a gente resolve”.

Rudiger Dornbusch e Sebastián Edwards identificaram no ótimo Macroeconomic Populism identificaram que o populismo econômico possui quatro estágios entre seu início e o fracasso do projeto econômico para os pobres.

Apesar de não estarmos mais na fase 1, Dilma nos ajudou a avançar, Bolsonaro age exatamente como o esperado de um governo populista, ataca os sintomas, grita soluções mágicas, e demoniza alguém.

Toda a movimentação para diminuir o custo dos combustíveis tem função eleitoreira, Jair, como bom deputado de carreira, começa sua campanha eleitoral no dia em que pisa no gabinete.

Quanto mais ele quer se eleger, menos ele se preocupa com a saúde financeira das contas públicas, ou com problemas reais como os mais de 1700 mortos diários de COVID19.

Vemos nesse momento um deputado em sua maior expressão, em eterna eleição com o seu dinheiro para te convencer a elegê-lo para mais quatro anos de campanha.

Por Italo Cunha. 


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